Os vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), aprovaram com emendas o Projeto de Lei Complementar02/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que dispõe sobre o Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério do Município de Mogi das Cruzes.
De acordo com o documento, a liberdade de aprender e ensinar, o respeito à liberdade e apreço à tolerância e a garantia de padrão de qualidade são algumas das principais diretrizes que guiarão o ensino público da cidade. O Projeto de Lei, entre outras coisas, também garante aos profissionais da Educação condições dignas de trabalho, além de aperfeiçoamento profissional continuado e evolução funcional.
A Comissão Permanente de Educação apresentou duas emendas aditivas, aprovadas pelo Plenário, que inseriu o auxiliar de apoio, no Projeto, profissionais que darão suporte aos professores em sala de aula, principalmente quando houver alunos portadores de necessidade especiais. “Foi um pedido que nós anotamos da grande parte das pessoas que participaram da Audiência Pública. Buscamos informações e encontramos que essa inclusão do auxiliar de apoio faz parte da Lei Federal 13.146 de julho de 2015”, afirmou o vereador Protássio Nogueira, presidente da Comissão Permanente de Educação do Legislativo.
Os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Marcus Furlan (DEM) também sugeriram alterações no Projeto. Foram apresentadas por eles duas subemendas e uma emenda modificativa ao projeto. “São duas subemendas e uma emenda modificativa que tratam do mesmo assunto. No processo de discussão do novo Estatuto achamos importante inserir o profissional de Educação Física. É importante que esse profissional esteja nessa relação para que as escolas municipais possam contar com ele de maneira adequada. Hoje, infelizmente, temos outros profissionais que não são formados na área e que exercem a função de maneira esporádica”, explicou Araújo.
O Projeto de Lei, além do Estatuto também descreve os cargos e as divisões de trabalho dos funcionários da Educação e define as regras para seleção, promoção e outros aspectos da área profissional.
