Na tarde desta quarta-feira (03), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei 56/2019, que institui na cidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
As diretrizes da LDO de 2020 são: Prioridade de Investimento nas Áreas Sociais, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos, Modernização nas Ações Governamentais, Observância do Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Discriminação da Despesa por categoria Econômica.
Dentro das prioridades o Projeto de Lei também apresenta os programas previstos, que são são: Operações Especiais; Processo Legislativo; Funções de Gabinete; Acesso à Moradia Adequada; Desenvolvimento Econômico, Geração de Postos de Trabalho, Inovação e Tecnologia; Acesso, Qualidade, Inovação e Tecnologia na Educação Mogiana; Promoção do Esporte, Lazer e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Urbano Sustentável; Melhorias da Mobilidade Urbana e Segurança Viária; Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência para Todos; Serviços Urbanos; Prevenção e Proteção a Vítimas de Violência; Modernização e Desenvolvimento da Agropecuária de Abastecimento; Desenvolvimento, Promoção e Fomento da Cultura, Turismo e Juventude; Proteção ao Meio Ambiente (Mogi Verde); Desenvolvimento Humano e Tecnologia da Informação; Saneamento Básico – Água e Esgoto; Gestão do Regime Próprio da Previdência e Reserva de Contingência.
A primeira discussão e votação do Projeto aconteceu em sessão extraordinária, na última terça-feira (02).
