Na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (02), os vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação para o biênio 2019/2020, Projeto de Lei 24/2019, de autoria da Prefeitura. O plano tem 25 laudas e foi elaborado pelo Conselho Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
Entre as principais diretrizes do plano estão a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria de qualidade social da Educação, promoção humanística, cultural e científica, entre outros.
Para alcançar os objetivos, com base nas diretrizes, o documento prevê, como estratégia, assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; considerar as necessidades específicas da população do campo, asseguradas a equidade educacional e a multiplicidade cultural e garantir o atendimento das necessidades específicas dos estudantes.
O detalhamento das metas e os demais aspectos do Plano podem ser consultados no próprio Projeto de Lei.
A propositura contou com pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que opinaram pela normal tramitação do Projeto.
