A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em sessão ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (25), aprovou o Projeto de Lei 60/2019, de autoria do Executivo, que concede aos servidores públicos municipais um abono por assiduidade, que seria de R$ 78,70 mensais no período de abril a dezembro de 2019. No entanto, após uma emenda modificativa, apresentada por meio de parecer conjunto pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o pagamento será feito em três parcelas de R$ 236,00.
“O pagamento que seria feito em oito parcelas passa a ser em três parcelas nos meses de julho, agosto e setembro. Fizemos isso em comum acordo com o poder Executivo”, explicou o vereador Mauro Araújo (MDB).
Terão direito ao bônus os servidores ativos que tenham no máximo uma falta não justificada. O Projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, também contou com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
O recurso usado no abono é proveniente de um superávit de R$ 4 milhões na previsão orçamentária anual para reajuste salarial do funcionalismo.
Os funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também terão direito ao abono, por conta da aprovação do Projeto de Lei 82/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
“O prefeito encontrou no abono uma forma de compensar o reajuste minguado que foi dado aos funcionários públicos este ano, o IPC básico que ficou em 3,09%”, ressaltou o vereador Mauro Araújo.
O vereador Iduigues Martins (PT) enalteceu o trabalho do Sindicado dos Funcionários Públicos Municipais no pagamento do abono. “Foi fruto de um processo negocial de campanha salarial que a prefeitura municipal se dispôs a pagar o abono. Esse projeto não chegaria a esta casa se não tivesse o Sindicato para reivindicar”.
