A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Antonio Lino (PSD), recebeu na noite desta segunda-feira (24), a equipe do secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, para audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, prevista no projeto de Lei 56/2019, de autoria do Executivo. O projeto será votado pelos vereadores ainda este ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as Despesas de Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
Em sua saudação, o vereador Antonio Lino, que presidiu o evento, ressaltou a importância da audiência. “A participação da sociedade é muito importante, principalmente das entidades que trabalham com a administração pública. Para nós do Poder Legislativo é uma alegria muito grande poder ouvir vocês”, disse.
“Traçaremos aqui as diretrizes e metas para o Orçamento de 2020. É um instrumento que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas como alteração tributária e gastos com pessoal”, complementou o secretário.
As diretrizes da LDO de 2020 são: Prioridade de Investimento nas Áreas Sociais, Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos, Modernização nas Ações Governamentais, Observância do Princípio do Equilíbrio Orçamentário e Discriminação da Despesa por categoria Econômica.
Em sua explanação, Hatiw Lú Junior também listou todos os programas previstos na Lei, que são: Operações Especiais; Processo Legislativo; Funções de Gabinete; Acesso à Moradia Adequada; Desenvolvimento Econômico, Geração de Postos de Trabalho, Inovação e Tecnologia; Acesso, Qualidade, Inovação e Tecnologia na Educação Mogiana; Promoção do Esporte, Lazer e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Urbano Sustentável; Melhorias da Mobilidade Urbana e Segurança Viária; Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência para Todos; Serviços Urbanos; Prevenção e Proteção a Vítimas de Violência; Modernização e Desenvolvimento da Agropecuária de Abastecimento; Desenvolvimento, Promoção e Fomento da Cultura, Turismo e Juventude; Proteção ao Meio Ambiente (Mogi Verde); Desenvolvimento Humano e Tecnologia da Informação; Saneamento Básico – Água e Esgoto; Gestão do Regime Próprio da Previdência e Reserva de Contingência. O documento com todos os programas e metas pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Participaram da audiência diversas entidades sociais, que auxiliam o poder público na área de Assistência Social. Vários representantes dessas entidades se manifestaram cobrando mais recursos para a Pasta.
“Há muitos anos vimos que a Assistência Social não é prioridade no Município. Isso é preocupante. Nós trabalhamos com prevenção. Nunca tivemos uma política clara de Assistência Social, mas estamos vivenciando uma política de assistencialismo”, criticou o padre Sérgio Rodrigues, do Instituto Amor Misericordioso.
“Quando a gente vai ter o aumento do valor repassado a Assistência Social? Não existe prioridade para a área. Eu acho que se a gente tirar mais um pouquinho dos outros conseguiremos chegar a um valor suficiente para implantar todos os serviços que são necessários”, afirmou Rosana Pieruccetti da Ong Recomeçar.
O secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Junior, respondeu aos questionamentos explicando que os valores destinados a cada área serão discutidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e que a LDO apenas traça as diretrizes. Mesma justificativa do vereador Mauro Araújo, que detalhou o objetivo da audiência: “Hoje é um dia de ouvir, dia de escolher os caminhos que a cidade vai trilhar no ano que vem em sua forma financeira. Não vamos discutir quanto cada área vai receber, mas diremos quais projetos serão contemplados no ano que vem”, explicou o vereador Mauro Araújo (MDB).
“Mogi das Cruzes, assim como outras cidades do País, tem enfrentado dificuldades financeiras, em meio à crise econômica dos últimos anos. Entretanto, Mogi é um dos poucos municípios que, diante as adversidades, busca alternativas para obter recursos e mantém compromissos com funcionários – pagando os salários em dia – sem afetar o cronograma de obras, serviços públicos e investimentos. Isso não significa que ações em prol da assistência social não devam ser realizadas. O pleito das entidades, por melhor remanejamento de recursos, é válido e precisamos ir em busca de soluções. Tirar de outras secretarias para distribuir à Assistência (Social) é tornar o cobertor ainda mais curto. Uma alternativa seria cada um dos vereadores dedicar parte da emenda anual a que tem direito para reforçar o orçamento da Assistência Social”, ponderou o vereador Francimário Vieira, o Farofa (PL), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Também estiveram presentes na audiência os vereadores Caio Cunha (PV), Edson Santos (PSD) e Fernanda Moreno (PV), além da secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.
