Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 05/2018, de autoria de Francimário Vieira Farofa (PL), que insere no calendário de eventos de Mogi das Cruzes a Campanha Setembro Verde. A mobilização visa dar visibilidade à inclusão social de pessoas portadoras de deficiência.
No Requerimento, Farofa apresentou dados do IBGE que mostram que 23% da população possui alguma deficiência. No documento apresentado ao plenário, o parlamentar enfatizou os principais obstáculos das pessoas que têm algum tipo de deficiência. “Embora a Constituição Federal Brasileira garanta a todos cidadãos o direito a saúde, educação, habitação e trabalho, entre outros, a maioria das pessoas portadoras de deficiência ainda enfrenta imensa dificuldade no acesso a direitos básicos.”
Na campanha Setembro Verde está prevista, dentre outras atividades, mobilização para estimular a participação de pessoas com deficiência na sociedade; conscientização de famílias sobre a importância da inclusão social dessas pessoas e a divulgação de avanços e boas práticas de políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência.
“Ter ações dentro do município para promover a inclusão social é muito importante para que pessoas com deficiência ocupem cada vez mais espaços e tenham maior participação social”, ressaltou Farofa.