Os vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), aprovaram o Projeto de Lei 123/2018, de autoria da Prefeitura, que institui no Município o serviço de Família Acolhedora, programa de acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes que por algum motivo foram privados do convívio com a família de origem. O serviço, excepcionalmente, poderá se estender a jovens de 18 a 21 anos de idade.
Um dos principais objetivos do programa é proporcionar a essas crianças e jovens um convívio familiar e comunitário, contribuindo com a superação de possíveis traumas e preparando-as para o retorno do convívio do ambiente de suas famílias de origem ou substitutas.
De acordo com o Projeto de Lei, para se inscrever no programa e receber as crianças, adolescentes ou jovens em suas casas, os interessados, além de outros pré-requisitos, deverão ter no mínio 21 anos de idade, moradia fixa em Mogi há pelo menos um ano e ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio ao acolhido. Os interessados não podem estar respondendo a processo judicial que indique potencialidade lesiva, além de apresentar idoneidade moral e boas condições de saúde física e mental.
O tempo de acolhimento será o mínimo necessário para que a criança, adolescente ou jovem acolhido possa retornar ao ambiente familiar de origem ou substituto. Quem quiser receber os acolhidos não devem manifestar interesse em adoção, pois o programa se trata de acolhimento temporário.
Vale lembrar que as pessoas ou famílias selecionadas para prestar o acolhimento receberá, a título de bolsa auxílio, um salário mínimo, valor que pode ser aumentado em até 50%, caso a criança, adolescente ou jovem necessite de algum cuidado especial.
A iniciativa apresentada pelo prefeito, no entanto, já contava com um Projeto semelhante na Câmara, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT). “Considero um projeto de suma importância para a nossa cidade, mas também apresentei um projeto com o mesmo conteúdo, que versa sobre a mesma matéria com o mesmo título”, informou o vereador, que pretende retirar o projeto do Legislativo, uma vez que já foi aprovado.
“É um trabalho humanitário e profundo. Só acolhe quem tem amor no coração e é difícil hoje encontrarmos famílias assim, mas ainda existem muitas e são justamente essas que estamos torcendo para que acolham essas crianças”, ressaltou o vereador Cuco Pereira (PSDB).
“A pessoa que recebe a criança em sua casa não tem a guarda definitiva da criança, mas uma guarda provisória, cuidando e dando o status de família para ela”, complementou o pastor Carlos Evaristo (PSD).
Os vereadores Rodrigo Valverde (PT), Fernanda Moreno (PV), Caio Cunha (PV) e Edson Santos (PSD) também se manifestaram na sessão, ressaltando a importância do Projeto na cidade.
Todos os detalhes do programa, tais como pré-requisitos para o acolhimento, bolsa auxílio e outros estão disponíveis no Projeto de Lei e podem ser consultados por qualquer cidadão. Com a aprovação dos vereadores, o Projeto de Lei será remetido à Prefeitura, onde o prefeito Marcus Melo (PSDB) terá 15 dias para sancionar ou vetar a propositura.
O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que entendeu que o original continha algumas determinações ao judiciário que deixava a matéria inconstitucional. Por tanto, propôs algumas alterações de redação, sanando o problema. A iniciativa também contou com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.
