A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), homenageou os assistentes sociais com a aprovação do Requerimento 84/2019 e da Moção 40/2019, de autoria dos vereadores do PSD Edson Santos e Protássio Nogueira, respectivamente. As proposituras de aplausos e congratulações tiveram o objetivo de comemorar o dia dos assistentes sociais, neste 15 de maio. “Tamanha é a importância do trabalho deles na cidade. Fico feliz de falar em todo esse aumento do serviço social, na gestão do prefeito Marco Bertaiolli, onde aconteceu o primeiro concurso para assistente social na cidade”, lembrou Edson Santos.
“Quero parabenizar esses profissionais que não trabalham apenas para si, mas em prol de dar assistência ao seu próximo”, complementou Protássio Nogueira.
De acordo com os documentos apresentados, a Assistência social no Brasil é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no país. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei n.º 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
