A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (08), aprovou o Projeto de Lei 22/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria de Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo – SEPACO, para o desenvolvimento de ações conjuntas para prevenção, promoção e recuperação da saúde da população da cidade.
O convênio consiste em atendimento gratuito na área da saúde e não compreende nenhum tipo de transferência financeira entre as partes. A Matéria teve pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal. Todos pareceres optaram pela normal tramitação do Projeto.