A Comissão Permanente de Transportes da Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir assuntos relacionados à mobilidade urbana do Município, entre eles o transporte público.
Foram convidados ao encontro representantes da Prefeitura e das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano da cidade, CS Brasil e Princesa do Norte, que não compareceram. Por conta das ausências, a Comissão de Transportes decidiu, por meio de ofício, convocar o secretário municipal de Transportes, José Luiz de Freire Almeida, para uma reunião com a Comissão, para tratar, principalmente, do processo de renovação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Mogi das Cruzes, por mais 15 anos.
Além disso, uma das pautas previstas para ser discutida na reunião é a gratuidade no transporte público municipal para idosos a partir de 60 anos. Hoje, em Mogi das Cruzes, o direito é garantido a partir dos 65 anos. “Todos sabem que a cidade tem discutido esse tema no Município, mas os mais indicados para discutir isso junto aos vereadores são as empresas concessionárias e o secretário de Transportes, que conhecem todo o planejamento dessa área”, ressaltou Jean Lopes (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Transportes da Câmara.
Esse debate, no entanto, já vem sendo feito há alguns anos na Câmara. Em 2016, por exemplo, o vereador Protássio Nogueira (PSD) apresentou a indicação 30/2016, onde pede ao prefeito Marcus Melo (PSDB) para promover estudo de viabilização de gratuidade para idosos a partir dos 60 anos.
A convocação de secretários para prestar esclarecimentos está prevista no artigo 52, inciso VII da Lei Orgânica do Município e no artigo 144 do Regimento Interno da Câmara. Após a convocação o prazo para comparecimento do secretário na Câmara é de 15 dias. De acordo com Jean Lopes o ofício de convocação do secretário será enviado ainda hoje, porém a data do encontro ainda não foi definida. “Vamos ver qual é a melhor data, mas certamente será na próxima semana”, afirmou Lopes.
Estiveram presentes na reunião desta terça o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Mauro Araújo (MDB), além dos demais membros da Comissão de Transportes da Casa, Edson Santos (PSD), Maurinho do Despachante (PSDB) e Protássio Nogueira.
