Por meio da aprovação da Moção 26/2019, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes fez um apelo aos líderes de blocos partidários e bancadas da Câmara Federal, para que apoiem a PEC nº 49/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país, unificando as eleições gerais e municipais.
De iniciativa do vereador Taubaté Guimarães (MDB) e assinada por quase todos os vereadores da Casa, a proposta pede para que os líderes de bancada “deem guarida à Proposta de Emenda à Constituição”. Os parlamentares mogianos citam as justificativas do autor da PEC para defender o apoio. De acordo com eles, com a prorrogação dos mandatos haverá uma economia que gira em torno de R$ 2 bilhões, uma vez que não haveria eleições municipais em 2020. O autor da propositura salienta, ainda, que os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública.
“Além disso, são convocados para os dias das eleições quase dois milhões de mesários, sem contar o deslocamento de tropas das Forças Armadas, dando apoio aos municípios, possibilitando dar segurança aos eleitores das cidades”, ressaltaram os vereadores, no documento apresentado ao Plenário.
O vereador Caio Cunha (PV) foi o único parlamentar a votar contrário à medida. “Cada um aqui nesta Casa, assim como o prefeito e vice-prefeito foram escolhidos pelo povo para um período de quatro anos. Eu acho isso uma falta de respeito com a população”, disse.
Já o vereador Mauro Araújo (MDB) defendeu a proposta, afirmando que é necessária uma discussão para que seja feita uma reforma política no país. “O que não pode continuar acontecendo é usar as eleições municipais como laboratório para eleição de deputados e senadores. O que queremos com essa PEC é uma discussão ampla a respeito dos partidos”, ressaltou.
“Nós somos parte integrante do sistema e como tal, beneficiando o país, não posso jamais ser contra esse projeto”, concluiu o vereador Taubaté Guimarães.
Com a eventual aprovação da PEC nº 49/2019, os mandatos relativos aos cargos mencionados terminarão em 1 de janeiro de 2023, junto com os mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, que tiveram início neste ano.
