A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4/2019), o Projeto de Lei nº 017/19, de autoria do prefeito Marcos Melo (PSDB), que cria o Conselho de Gestão de Programa – CGP, nos termos do artigo 5º da Lei nº 7.423, de 26 de dezembro de 2018, órgão deliberativo do Programa Mogi + Ecotietê.
De acordo com o Projeto de Lei, o Conselho de Gestão de Programa será composto pelos secretários titulares das seguintes pastas: Planejamento e Urbanismo, Finanças, Obras, Transportes, Verde e Meio Ambiente e um representante que será indicado pelo Poder Legislativo Municipal. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo presidirá o CGP.
O Conselho terá vinculada a Unidade de Gestão de Programa – UGP, que pertence à Secretaria Municipal de Finanças, com atribuições de execução e coordenadoria técnica das atividades relativas a crédito contratado junto à Cooperação Andina de Fomento – CAF.
