A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (09/04) o Requerimento nº 51/2019, de autoria do vereador Edson Santos (PSD), de apelo ao governador João Doria (PSDB) para a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas em Mogi das Cruzes.
O documento destaca a proposta do governador João Doria implantar 40 DDMs com funcionamento 24 horas até o final do mandato. “Considerando que Mogi das Cruzes é a maior cidade do Alto Tietê, com mais de 440 mil habitantes, segundo dados do IBGE 2018, e referência no desenvolvimento de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência, é importante somarmos esforços para conquistar este serviço para o município”, destaca o vereador, que também direcionou o requerimento de apelo ao deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) e Marcos Damásio (PR).
Ainda de acordo com a propositura, Mogi das Cruzes já conta com uma Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, que é um acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. Também conta com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, que faz um acompanhamento preventivo e periódico, para garantir proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha. Em março de 2019, cerca de 200 mulheres foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha.