No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os vereadores Caio Cunha (PV), Fernanda Moreno (PV) e Marcos Furlan (DEM) apelaram ao prefeito Marcus Melo (PSDB), por meio da Moção nº 20/2019, para a ampliação das ações voltadas para pessoas portadoras de autismo. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Os autores citaram na propositura a Lei Municipal n° 6.939, de 11 de julho de 2014, de autoria do vereador Antonio Lino da Silva (PSD), que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes a “Semana da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, e dá outras providências.
Segundo os vereadores, o dispositivo autoriza o Poder Executivo, especialmente, na primeira semana do mês de abril, a realizar: palestras, conferências e fóruns sobre o transtorno do espectro autista; distribuição de manuais informativos à população sobre o autismo; promoção de seminários, cursos e treinamentos com vistas à capacitação técnica acerca do autismo aos profissionais de saúde, educação e áreas afins; fomentação da participação e colaboração de técnicos de setores ligados à saúde, cidadania, assistência social e outras que atuem no tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista.
A vereadora Fernanda Moreno destacou que as mães dos portadores de autismo sabem da falta de políticas públicas. “No documento estamos cobrando maior engajamento do poder público para um melhor atendimento às mães e seus filhos e que não seja uma lei só no papel”, destacou.
O vereador Antonio Lino ressalta que o trabalho sobre o autismo é incessante. “Conseguimos aprovar a lei. Nosso papel é cobrar o município. O secretário municipal de Saúde, Chico Bezerra acabou de comunicar que haverá um trabalho de conscientização em algumas Unidades Básicas de Saúde”, informa.