Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 107/2017, de autoria dos vereadores Caio Cunha (PV) e Diegão Martins (MDB), que estabelece a criação de “parklets” no Município.
A Propositura foi aprovada com duas emendas modificativas e duas emendas aditivas e uma subemenda modificativa, apresentadas pelo próprio autor, vereador Caio Cunha e uma subemenda modificativa apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. Na sessão ordinária do dia 22/08/2018 a Matéria foi retirada da Ordem do Dia para correções.
Os parklets são mobiliários urbanos, geralmente feitos em madeira, para ampliação do passeio público. Será permitida a instalação de bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, entre outros.
O Projeto aprovado determina que a instalação ou remoção dos equipamentos só poderão ser feitas mediante requerimento de pessoas físicas ou jurídicas, ficando vedada a utilização exclusiva dos “parklets” pelos seus mantenedores.
As emendas e subemendas modificativas visaram adequar e fazer correções à redação do Projeto. Já as emendas aditivas visaram garantir a remoção dos equipamentos em casos específicos, especificar os procedimentos necessários para a instalação dos equipamentos e a revogação dos dispositivos contrários ao Projeto de Lei.
