Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2018, que cria a CEV – Comissão Especial de Vereadores da Regularização Fundiária. A Comissão terá a finalidade de promover debates, estudos técnicos e especializados e buscar soluções junto aos órgãos competentes nas esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal, com o objetivo de auxiliar a Administração Municipal na busca de soluções que possibilitem a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais em todo o território mogiano.
O vereador Jean Lopes (PCdoB), autor da iniciativa, no documento apresentado ao Plenário, ressaltou a necessidade da regularização. “No Município de Mogi das Cruzes, devido a sua grande extensão territorial, existem cerca de 80 áreas urbanas e rurais que não são regularizadas e que já se encontram densamente povoadas há mais de duas décadas e, portanto, já consolidadas no tempo e espaço e que dependem de regularização”. A proposta de Lopes foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
