A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (27) aprovou, com seis votos contrários, o veto parcial do prefeito Marcus Melo (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar 02/2018, que institui o Código de Obras no Município. O projeto havia sido votado e aprovado com emendas no dia 05 de dezembro de 2018.
O veto, no entanto, atingiu somente a emenda apresentada pelo vereador Otto Rezende (PSD), que pretendia obrigar o Município a instalar iluminação de, no mínimo, 32 lux nas novas faixas de pedestres da cidade. Na ocasião o parlamentar argumentou que a medida visava garantir a segurança na travessia dos pedestres.
Para vetar a emenda, o prefeito alegou contrariedade ao interesse público, uma vez que, segundo a Prefeitura, há falta de recursos para realizar a despesa com a nova iluminação pública.
“A proposta do vereador Otto salva vidas e os estudos de trânsito de todo o país mostram o número de atropelamento nas faixas de pedestres”, ressaltou o vereador Rodrigo Valverde (PT).
A Comissão de Justiça e Redação da Casa opinou pelo acolhimento do Veto parcial da Prefeitura. Foram contrários ao veto na votação os vereadores Rodrigo Valverde, Iduigues Martins (PT), Maurinho do Despachante (PSDB), Caio Cunha (PV), Fernanda Moreno (PV) e o autor da matéria, Otto Rezende.
