Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 19/2019, que ratifica o convênio celebrado entre a União e o Município de Mogi das Cruzes para transferência de R$ 250 mil para modernização da Guarda Municipal da cidade. O recurso será destinado à aquisição de viaturas para a Guarda e o Município, em contrapartida, fica autorizado a alocar R$ 30 mil ao convênio.
O recurso do Governo Federal, foi repassado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Guilherme Mussi (PP), emenda articulada pelo vereador Maurinho do Despachante (PSDB).
“É uma emenda que vem ajudar, destinada à Secretaria Municipal de Segurança. Foi determinada a aquisição de duas caminhonetes para fazer a patrulha rural”, ressaltou Maurinho.
“São automóveis quatro por quatro que vão ajudar na fiscalização da área rural de nossa cidade”, complementou o vereador Otto Rezende (PSD).
Já o vereador Cuco Pereira (PSDB), apesar de reconhecer a importância do recurso para a Guarda Municipal, questionou o Projeto no que diz respeito à retificação, o parlamentar argumentou que a Câmara tem que autorizar e não ratificar o que já foi feito.
Os vereadores Protássio Nogueira (PSD) e Mauro Araújo (MDB), em resposta a Cuco Pereira, explicaram que os convênios necessitam, muitas vezes, de respostas rápidas da Prefeitura e que, portanto, não há tempo para enviar à Câmara antes.
“Precisamos modernizar a nossa legislação. Esse tipo de convênio hoje é feito de forma eletrônica. A gente precisa separar o que é financiamento, que precisa de aprovação legislativa prévia, desses convênios, principalmente de emendas parlamentares”, disse Araújo.
Em parecer conjunto, as Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Transportes e Segurança Pública opinaram pela normal tramitação da Propositura.
