A Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebeu, na manhã desta quinta-feira (28), a equipe técnica da Secretaria de Finanças da Prefeitura, do Semae e Iprem para uma audiência de prestação de contas, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, evento previsto na Lei Complementar 101/2000. Os trabalhos da Audiência foram dirigidos pelo vereador Antonio Lino (PSD), presidente da Comissão.
O coordenador da Unidade de gestão de programa, Carlos Bim, que está interinamente com as funções de secretário de Finanças, fez uma explanação durante a audiência, onde mostrou que a Receita Primária do terceiro quadrimestre de 2018 foi de R$ 1,34 bilhão, já as despesas primárias liquidadas do Município, referentes ao mesmo período do ano, totalizam R$ 1,23 bilhão. Desse total, R$ 533 milhões foram destinados a despesas com pessoal no terceiro quadrimestre do ano, valor que equivale a 38,7% da Receita Corrente Liquida do Município. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) determina que limite máximo que o Município pode gastar com pessoal é de 54%.
O secretário também mostrou que os percentuais da receita dos impostos aplicados na Saúde e Educação municipal em 2018, foram de 22,42% e 25,86%, respectivamente. O índice exigido pela Constituição é de 15% para Saúde e 25% para Educação.
“Esses indicadores mostram que o esforço da municipalidade é manter os serviços de atendimento de Saúde e Educação em um patamar que atenda a população. O indicador mostra que estamos além do que a lei determina”, afirmou Bim.
Quanto às despesas por secretaria, as Pastas de Educação, Saúde e Gestão Pública foram as que mais exigiram recursos, com despesas liquidadas de respectivamente R$ 349.966.729,04, R$ 282.413.849,24 e 152.923.375,35. Já as que menos gastaram em 2018 foram as Secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, com respectivas despesas de R$1.425.815,35, R$ 2.421.505,81 e R$ 3.228.928,27.
Iprem e Semae
O responsável por apresentar os números do Iprem – Instituto de Previdência Municipal - foi seu presidente, José Carlos Calderaro, que mostrou a evolução patrimonial do instituto, que foi de R$ 446,9 milhões em 2017 para R$ 517 milhões em 2018, ou seja, uma evolução de mais de R$ 70 milhões.
“Acho que o Iprem poderia dar mais conforto a seus assegurados, com uma sede para recebe-los, um espaço para passar as informações. Já venho cobrando há muito tempo e volto a cobrar novamente”, sugeriu Antonio Lino.
Calderaro explicou que já existe um projeto para isso e que a principal dificuldade é encontrar um imóvel ou terreno próximo à Prefeitura e Câmara. “É interessante que seja próximo porque o aposentado ou beneficiário quando vem ao instituto precisa de alguma certidão ou documento. A localização de um terreno aqui é complicada, escasso e caro, mas está no projeto”.
Já os dados referentes ao Semae foram apresentados pelo diretor geral Glauco Luiz Silva. Dos R$ 173 milhões orçados pela Autarquia foram arrecadados R$ 170,4 milhões, ou seja, 98,5% da meta anual da Autarquia.
Também participaram da Audiência os vereadores Pedro Komura (PSDB) e Francimário Vieira Farofa (PR).
