Foi aprovado em segunda discussão e votação, em sessão extraordinária, realizada na noite desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 114/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019. Somadas as receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intra-orçamentárias, o orçamento fiscal de Mogi das Cruzes para 2019 será de R$ 1.661.833.637,28.
A despesa da administração direta e indireta do Município, na Lei, foi classificada por quadros. As áreas com maior dotação são Educação, com R$ 381,4 milhões, Saúde, com R$ 321,3 millhões e Previdência Social, com R$ 228,3 milhões, seguidas de Saneamento, Urbanismo e Administração, com respectivamente R$ 216 milhões, R$ 189,5 milhões e R$ 109,9 milhões. As áreas de Comércio e Serviços (R$ 13 mil), Agricultura (R$ 2,3 milhões) e Indústria (R$ 2,8 milhões) foram as que tiveram a menor previsão orçamentária.
O Projeto de Lei foi emendado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que acrescentou R$ 1,5 milhão à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo R$ 1 milhão específico para manutenção dos serviços de assistência ao idoso e R$ 500 mil para manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente. Com isso, o orçamento da Secretaria aumentou de R$ 34,7 milhões para R$ 36,2 milhões. Os recursos acrescentados à Secretaria de Assistência Social foram tirados do Plano de Contingência do Município.
O vereador Antonio Lino (PSD) fez o uso da palavra para ressaltar a importância de fortalecer o setor de Assistência Social no Município. “Sei que todos os setores precisam de dinheiro, mas Assistência Social é prioritária em nosso Município”, afirmou.
