Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o Legislativo aprovou, em primeira votação, Projeto de Lei 114/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2019. Somadas as receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intra-orçamentárias, o orçamento fiscal de Mogi das Cruzes para 2019 será de R$ 1.661.833.637,28.
A despesa da administração direta e indireta do Município, na Lei, foi classificada por quadros. As áreas com maior dotação são Educação, com R$ 381,4 milhões, Saúde, com R$ 321,3 millhões e Previdência Social, com R$ 228,3 milhões, seguidas de Saneamento, Urbanismo e Administração, com respectivamente R$ 216 milhões, R$ 189,5 milhões e R$ 109,9 milhões. As áreas de Comércio e Serviços (R$ 13 mil), Agricultura (R$ 2,3 milhões) e Indústria (R$ 2,8 milhões) foram as que tiveram a menor previsão orçamentária.
O Projeto de Lei foi emendado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que acrescentou R$ 1,5 milhão à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo R$ 1 milhão específico para manutenção dos serviços de assistência ao idoso e R$ 500 mil para manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente. Com isso, o orçamento da Secretaria aumentou de R$ 34,7 milhões para R$ 36,2 milhões. Os recursos acrescentados à Secretaria de Assistência Social foram tirados do Plano de Contingência do Município.
As emendas apresentadas pela Comissão de Finanças fizeram parte de negociações que envolveu a Comissão de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social. “É muito gratificante ver essa Casa preocupada com a assistência social, idosos e adolescentes”, complementou o vereador Edson Santos, membro da Comissão de Assistência Social do Legislativo.
“Hoje, as entidades que prestam serviços para o muni estão passando por dificuldades porque não estão conseguindo cobrir o custo da manutenção do idoso”, justificou o vereador Antonio Lino (PSD), membro da Comissão Permanente de Finanças.
Em outras emendas, a Comissão de Finanças da Casa também aumentou a previsão orçamentária para as Secretarias de Esporte e Lazer e Agricultura, em respectivamente R$ 150 mil e R$ 200 mil, retirando os recursos da previsão de Reserva de Contingência.
Todas as emendas propostas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara foram aprovadas pelo Plenário.
“Um milhão e meio foi o valor que foi possível chegar. Quero parabenizar a Comissão de Finanças por ter chegado a esse acordo e estar ajudando os idosos e as crianças que tanto necessitam”, comentou o presidente da Câmara, vereador Pedro Komura (PSDB).
“Fico muito contente por essa Casa ter aprovado esse Orçamento, que é muito importante para os nossos munícipes”, complementou o presidente da Comissão de Finanças, Jean Lopes (PCdoB).
Emendas rejeitadas
O Legislativo rejeitou onze emendas do vereador do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Valverde. Em cinco delas o parlamentar propôs reduzir o orçamento da Secretaria Municipal de Serviços urbanos em R$ 4 milhões para suplementar As Secretarias de Assistência Social, Obras e Saúde, especificamente para construir uma UBS no Conjunto Jefferson, promover melhorias nos bairros Jardim Aeroporto e Jardim Santos Dumont, realizar ações voltadas aos idosos e implantar de políticas em favor das mulheres e LGBT.
Em outras duas emendas, Valverde propôs a redução de R$ 2 milhões dos recursos previstos para o Gabinete do Prefeito para aumentar, no mesmo valor, a dotação das Secretarias de Obras (R$ 1 milhão) e Assuntos Jurídicos (R$ 1 milhão). Com a iniciativa o vereador pretendia promover melhorias de mobilidade urbana na Chácara Guanabara e destinar recursos para atender as demandas jurídicas dos moradores da Vila Cecilia, que construíram moradias em área que pertence à Universidade de São Paulo – USP.
“É uma região esquecida e abandonada historicamente pelas administrações públicas e a gente está pedindo apenas um milhão de reais (para a Chácara Guanabara) para a gente melhorar um pouco a qualidade de vida daquelas pessoas que sofrem diariamente”, ressaltou Valverde.
Rodrigo Valverde também propôs a redução de R$ 1 milhão da Reserva de Contingência do Município para acrescentar o mesmo valor à Secretaria Municipal de Obras, para que fossem realizadas melhorias das vias no Jardim Planalto. Por fim, em sua última emenda, o parlamentar pediu a suplementação de R$ 230 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, para realizar melhorias no bairro Jardim Camila. Os R$ 230 mil seriam tirados da Secretaria Municipal de Transportes.
