A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), aprovou o Projeto de Lei 137/2017, de autoria do vereador Caio Cunha (PV), que torna obrigatória a disponibilização nas agências bancárias de equipamento de autoatendimento acessível para pessoas portadoras de necessidades especiais e de baixa estatura.
O Projeto de Lei obriga as instituições bancárias, mesmo após o expediente, a disponibilizar pelo menos um caixa eletrônico com tela e teclado com altura de um metro e trinta centímetros.
"O grande problema é que a maioria das pessoas utilizam esses serviços básicos bancários nos guichês de autoatendimento, que muitas vezes estão fora das agências e não estão adaptados à pessoas de baixa estatura ou cadeirantes, excluindo-as desse tipo de atendimento”, justificou Cunha, no Projeto apresentado ao Plenário.
Caso sancionada pelo prefeito, os bancos terão 25 dias para se adaptarem a nova norma.