A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, no prédio do Legislativo, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, para discutir sobre o Projeto de Lei 118/2018, de autoria do Poder Executivo que institui o PROMAE Emprega Mogi - Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos.
“Por entender que esse tema é muito importante, que existe uma necessidade de debate e que pretendemos colocar a matéria em votação ainda este ano, estamos fazendo esta reunião escutar e conversar sobre o Projeto”, explicou o vereador Mauro Araújo (MDB), membro da Comissão de Justiça e Redação.
O PROMAE Emprega Mogi dispõe sobre a criação de incentivos fiscais a empresas de diversas áreas de atuação que gerem empregos diretos a domiciliados e residentes do Município de Mogi das Cruzes. Por questão de características diferentes, cada área de atuação tem especificações e exigências diferentes no Projeto de Lei. “A gente tem que tomar um conjunto de medidas para tornar o município publicamente atrativo”, afirmou Caiado.
Os incentivos fiscais não podem ser renovados e prorrogados e o tempo de do benefício, dependendo dos critérios e das especificidades previstos no Projeto de Lei, podem variar de seis a doze anos. Dentre os incentivos que podem ser dados as empresas que cumprirem os critérios estabelecidos estão a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; redução da alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; Isenção de Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, entre outros.
Em sua explanação, Caiado explicou que não pretende criar ou participar de guerra fiscal com os demais Municípios, mas trabalhar em parcerias com eles. O secretário também ressaltou que uma das motivações para a criação do Projeto de Lei é tornar a cidade atrativa aos jovens que querem ingressar no mercado de trabalho. “A gente tem que se preocupar com a juventude, principalmente com a dos bairros da periferia, além de dar preparação e formação para ela”, disse.
“A ideia dessa Lei é trazer benefícios para a cidade de Mogi das Cruzes. A gente e vive um grave momento econômico, onde nosso país inteiro foi afetado e nossa cidade não ficou a parte disso”, pontuou Mauro Araújo.
“É importante para nós termos uma Lei que favoreça a vinda de empresas para a nossa cidade e que dê condições para que as empresas instaladas tenham benefícios para que possam promover o crescimento de emprego e renda”, complementou o vereador Sadao Sakai (PR).
A reunião também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Clodoaldo de Moraes, dos vereadores Caio Cunha (PV), Péricles Bauab (PR), Fernanda Moreno (PV), Francimário Vieira Farofa (PR) e Antonio Lino (PSD), além de representantes do Sebrae, do Sincomerciários, da Associação Brasileira do Trabalho Temporário – Asserttem e da Associação Comercial de Mogi das Cruzes.
