Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 91/2018, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB). A propositura altera dispositivo da Lei 5.563/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Com a nova redação dada à Lei, o Conselho, composto por 23 membros, passará a ter 25. Com isso, o número de representantes dos órgãos de segurança do Poder Público passará de cinco para seis. O Projeto também altera o número de representantes das entidades da Sociedade civil organizada de oito para nove membros.
