Na ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (03), o Legislativo aprovou um pacote de Projetos de Lei de autoria do Executivo, que dispõem sobre a criação de cargos, mudança de extensão de logradouros e alteração de Legislação vigente. São eles os Projetos de Lei 56/2018, 73/2018, 84/2018 e 108/2018.
Os Projetos de Lei 73/2018 e 84/2018 dispõem sobre a criação cargos nas Secretarias de Cultura, de Planejamento e Urbanismo, de Finanças e de Saúde, respectivamente. Ao todo, 22 cargos serão criados: três auxiliares de serviços gerais e três auxiliares de serviços administrativos na Secretaria de Cultura; três arquitetos na Secretaria de Planejamento e Urbanismo; 12 auxiliares de apoio administrativo na Secretaria de Finanças e um na secretaria de Saúde. Todos os cargos são de provimento efetivo.
Os vereadores que compõem a base do governo municipal ressaltaram a necessidade de novos profissionais na Prefeitura e defenderam a criação dos novos cargos. A matéria foi aprovada com dois votos contrários da bancada do PT, Iduigues Martins e Rodrigo Valverde. Ambos os parlamentares argumentaram que, devido à crise financeira do país, o momento não é apropriado para criação de cargos no Município.
O Projeto de Lei 108/2018 altera a composição dos membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Política sobre Drogas. Com a nova redação dada à Lei, comporão o Conselho: dois indicados pelas organizações sociais ou congênere que atuam na área de tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes químicos; dois indicados por organização social ou congênere voltado ao atendimento de crianças e adolescentes; um indicado por organização social ou órgão congênere voltado ao atendimento de pessoas adultas em situação de rua; um da Associação de Pais e Mestres das escolas da Rede Pública de Ensino; um do Conselho Tutelar e um indicado por universidades ou faculdades instaladas no Município.
O Projeto de Lei 56/2018, vai alterar a extensão da Avenida Basílio de Magalhães e Avenida Floresbal Chacon Martins. A primeira, passará a ter início na Rua Capistrano de Abreu e término na Rua Pandiá Calógeras. A Avenida Floresbal Chacon terá início na Rua Catarina Carrera Marcatto e término na Rua José Veríssimo, no bairro Vila Suissa, Distrito de César de Souza.
