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| Nº |
AUTOR |
ASSUNTO |
ANOTAÇÃO |
| 26/23 |
PREFEITO |
Ratifica o Convênio n° 001535/2022 (Processo n° SES-PRC-2022-01558-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes. |
Lei n.º 7.907/23 - Publicação em 06/04/2023 |
| 25/23 |
PREFEITO |
Criação de cargo público no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP. |
Lei n.º 7.919/23 - Publicação em 10/05/2023 |
| 24/23 |
CARLOS LUCAREFSKI |
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA a AGAM - Associação dos Agentes Ambientais de Mogi das Cruzes. |
Lei n.º 7.926/23 - Publicação em 01/06/2023 |
| 23/23 |
MAURO DE ASSIS MARGARIDO |
Institui o projeto "Árvores da Minha Cidade" pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências. |
RETIRADO PELO AUTOR |
| 22/23 |
JOHNROSS JONES LIMA , MAURO DE ASSIS MARGARIDO , MARCOS PAULO TAVARES FURLAN , CLODOALDO APARECIDO DE MORAES , VITOR SHOZO EMORI , OSVALDO ANTONIO DA SILVA , MAURINO JOSÉ DA SILVA , MARIA LUIZA FERNANDES , JULIANO MALAQUIAS BOTELHO , GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA , FERNANDA MORENO DA SILVA , EDSON ALEXANDRE PEREIRA , OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE , CARLOS LUCAREFSKI E MILTON LINS DA SILVA |
Institui a "Semana em Defesa da Vida" no Município de Mogi das Cruzes. |
Lei n.º 7.959/23 - Publicação em 29/07/2023. |
| 21/23 |
PREFEITO |
Institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos - PMAA no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências. |
Lei n.º 7.932/23 - Publicação em 17/06/2023 |
| 20/23 |
PREFEITO |
Ratifica o Convênio n° 824/2022, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. |
Lei n.º 7.906/23 - Publicação em 06/04/2023 |
| 19/23 |
JOHNROSS JONES LIMA |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi das Cruzes o "Dia do Nascituro" e dá outras providências. |
Lei n.º 7.977/23 Publicação em 26/09/2023. |
| 18/23 |
JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO |
Dispõe sobre a implementação de assistência gratuita em informática a população idosa e carente nos órgãos da Administração Pública do Município de Mogi das Cruzes. |
Lei n.º 8.112/2024 - Publicação 12/07/24 |
| 17/23 |
JOSE LUIZ FURTADO |
Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi das Cruzes, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação. |
Lei n.º 7.936/23 - Publicação em 07/07/2023 |
| 16/23 |
GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA |
Dispõe sobre a Instituição da Campanha Janeiro Branco, mês de conscientização à Saúde Mental e dá outras providências. |
Lei n.º 7.969/23 - Publicação 05/09/2023 |
| 15/23 |
PREFEITO |
Regras relativas à redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). |
Lei n.º 7.912/23 - Publicação em 26/04/2023 |
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