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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
86/23 JOHNROSS JONES LIMA Institui o PROGRAMA "Hortas Comunitárias" no Município de Mogi das Cruzes. Lei nº 8.040/24 - Publicação 23/01/24.
85/23 CARLOS LUCAREFSKI Declaração de UTILIDADE PÚBLICA municipal do CEAP (Centro Espírita Antônio de Pádua) e dá outras providências. Lei n.º 7.974/23 - Publicação em 12/09/2023
84/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Inclusão do Dia Municipal de Conscientização das Fissuras Labiopalatinas no Calendário Oficial Municipal. Lei nº 8.074/24 - Publicação em 01/05/24.
83/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à Associação Botujuru Vila São Paulo. Lei n.º 7.975/23 - Publicação em 12/09/2023
82/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Celebração de cooperação com a iniciativa privada na categoria denominada paraoficina. RETIRADO PELO AUTOR
81/23 JOHNROSS JONES LIMA Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação. Lei n.º 7.978/23 - Publicação em 20/09/2023
80/23 JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO Declaração de utilidade pública a Associação Beneficente Estrela de Davi. Lei nº 8.056/23 - Publicação 01/02/24
79/23 INÊS PAZ Altera a Lei 42/05 (Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas Portadoras do Traço ou Anemia Falciforme no Município). PROCURADORIA
78/23 JOSE LUIZ FURTADO Declaração de utilidade pública o Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Escola de Samba Acadêmicos do São João. Lei n.º 8.001/23 - Public. em 14/11/2023.
77/23 PREFEITO Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional no Município. Lei n.º 7.996/23 - Publicação 27/10/2023
76/23 CLODOALDO APARECIDO DE MORAES Dispõe sobre denominação de logradouro Público (Rua Arnaldo Menezes de Melo). Lei n.º 7.970/23 - Publicação 05/09/2023
75/23 CARLOS LUCAREFSKI INSTITUI o Dia Municipal do Coletor de Lixo. Lei n.º 7.971/23 - Publicação 05/09/2023
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