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Nº AUTOR ASSUNTO ANOTAÇÃO
110/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos. Lei nº 8.064/24 - Publicação 02/02/24
109/23 PREFEITO Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 6.824, de 13 de setembro de 2013, e o caput do artigo 1º da Lei nº 6.825, de 13 de setembro de 2013. Lei nº 8.006/23 - Publicação em 24/11/23.
108/23 PREFEITO Dispõe sobre alteração do logradouro público que especifica (Avenida Guilherme George). Lei nº 8.005/23 - Publicação em 24/11/23.
107/23 PREFEITO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica em dação em pagamento. Lei n.º 7.947/23 - Publicação em 12/07/2023
106/23 PREFEITO Dispõe sobre a criação do Gabinete de Instrução (GI) da Guarda Municipal. Lei nº 8.007/23 - Publicação em 25/11/23.
105/23 FERNANDA MORENO DA SILVA Dispõe sobre o "Evento Virada da Castração", a ser realizado, anualmente, no mês de Julho. Lei nº 8.070/24 - Publicação em 25/04/24.
104/23 MAURINO JOSÉ DA SILVA Denominação de logradouro público Praça Maria Geuzeda de Morais Serrão. Lei n.º 7.972/23 - Publicação em 12/09/2023
103/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Institui o agosto como o mês do Combate e Conscientização da Aporofobia. RETIRADO PELO AUTOR
102/23 CARLOS LUCAREFSKI Declaração de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Vale Da Benção. C. JUSTIÇA E REDAÇÃO
101/23 PREFEITO Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda Municipal - 3ª Classe, em conformidade com as necessidades da Administração. Lei n.º 7.965/23 - Publicação em 09/08/2023
100/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos de comidas e bebidas. Lei n.º 7.988/23 - Publicação 11/10/2023
99/23 PREFEITO Ratifica o Convênio 103921/2022, entre o Estado de SP e o Município, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Lei n.º 7.948/23 - Publicação em 12/07/2023
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