ORDEM DO DIA
6656ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 19 de dezembro de 2023.
I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios fiscais da isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, relativos ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Expedicionário Francisco Antonio de Oliveira, s/nº, Jardim Esperança, neste município, e dá outras providências.
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 140/2023, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Fundo do Trabalho de Mogi das Cruzes e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 236/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre aprovação do Projeto Urbanístico Específico – PUE e criação do Polo Estratégico de Desenvolvimento Econômico – PEDE do Taboão, e dá outras providências.
IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 237/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências (Rua Tito Muffato).
V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 240/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade (Secretaria de Assistência Social), e dá outras providências.
VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 80/2023, de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Beneficente Estrela de Davi).
VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 110/2023, de autoria do Vereador Juliano Malaquias Botelho que institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos.
VIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 118/2023, de autoria do Vereador Juliano Malaquias Botelho que institui o Dia Municipal de Conscientização das Doenças de Tireoide no Calendário Oficial Municipal.
IX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 130/2023, de autoria dos Vereadores Osvaldo Antonio da Silva, Inês Paz, Fernanda Moreno da Silva, Edson Santos e Carlos Lucarefski que dispõe sobre a realização de um Diagnóstico da População Idosa no município e a elaboração de um Dossiê da Pessoa Idosa no Município de Mogi das Cruzes.
X. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 142/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Sociedade Amigos de Sabaúna).
XI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 153/2023, de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Mogi das Cruzes a Festa de Oktoberfest, e dá outras providências.
XII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 169/2023, de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que institui a Campanha de Conscientização “Não dê esmolas, dê oportunidades” no Município de Mogi das Cruzes.
XIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 175/2023, de autoria do Vereador Carlos Lucarefski que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Igreja Cristã Fundamento da Fé).
XIV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 180/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Instituto Um Salto Para a Vida – Coach One Basketball).
XV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 188/2023, de autoria do Vereador Milton Lins da Silva que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Atlética Mogi das Cruzes).
XVI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 189/2023, de autoria do Vereador Milton Lins da Silva que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Instituto Léa Campos).
XVII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 196/2023, de autoria do Vereador Carlos Lucarefski que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Instituto Transforma Electra).
XVIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 198/2023, de autoria do Vereador Edson dos Santos que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Centro de Educação Infantil Comunitário – CEIC Arco Íris II).
XXIX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 210/2023, de autoria do Vereador Milton Lins da Silva que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Instituto Resiliência Azul).
XX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 211/2023, de autoria do Vereador Maurino José da Silva que dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Mogi das Cruzes.
XXI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 213/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Beneficente Novo Horizonte – CNPJ. 03.928.853/0002-67).
XXII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 214/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Beneficente Novo Horizonte – CNPJ. 03.928.853/0003-48).
XXIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 215/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Beneficente Novo Horizonte - CNPJ. 03.928.853/0004-29).
XXIV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 216/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Beneficente Novo Horizonte - CNPJ. 03.928.853/0005-00).
XXV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 219/2023, de autoria do Vereador Johnross Jones Lima que dispõe sobre denominação de vias que especifica e revoga a Lei nº 7.892, de 29 de dezembro de 2022.
XXVI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 224/2023, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan que institui o Dia da Festa Nordestina no Calendário Municipal de Mogi das Cruzes.
XXVII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 230/2023, de autoria do Vereador Mauro de Assis Margarido que dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Professora Eunice de Almeida).
XXVIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 244/2023, de autoria do Vereador Mauro Mitsuro Yokoyama que dispõe sobre declaração de utilidade pública (CEIM Professora Leila de Queiroz Beneforti – CEIC Sonho Meu II).
XXXIX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 242/2023, de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Cooperativa Agrícola de Quatinga e Região).
XXX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023, de autoria da Vereadora Inês Paz que dispõe sobre a instituição da honraria Paz e Liberdade a ser outorgada a personalidades, instituições ou empresas que se destaquem nas áreas de combate à intolerância religiosa.
XXXI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2023, de autoria da Vereadora Maria Luiza Fernandes que outorga título honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Jânio Cidalino de Almeida Segundo.
XXXII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2023, de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que outorga título honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Ubirajara Nunes Pereira de Souza.
INDICAÇÕES DE Nºs 3939/23 a 4007/23
