ORDEM DO DIA
6649ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 22 de novembro de 2023.
I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 226/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a reafetação do bem público que especifica à categoria de bem de uso comum do povo; revoga a Lei nº 6.969, de 1º de outubro de 2014, e a Lei nº 7.103, de 28 de dezembro de 2015, e dá outras providências correlatas. (Rua Francisco Martins - “Chico Borracheiro”).
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 227/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio aos estudantes selecionados ao “Curso Técnico em Guia de Turismo”, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, na forma que especifica e dá outras providências.
INDICAÇÕES DE Nºs 3635/23 a 3670/23