I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 187/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências (realização de cursos do Programa Escola de Qualificação Profissional).

 

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 205/2023, de autoria do Prefeito Municipal que ratifica o Convênio GSSP/ATP nº 765/23 (Processo nº SSP-PRC-2023-00047-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências (transferência de recursos financeiros destinado à aquisição de armas de fogo para a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes).

 

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 166/2022, de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota que acrescenta dispositivos a Lei nº 7.817, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro par escrita com giz.

 

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 170/2023, de autoria do Vereador Juliano Malaquias Botelho que dispõe sobre denominação de via pública (Rua Paulina Olga Sandim).

INDICAÇÕES DE Nºs 3569/23 a 3603/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
3569/23	CARLOS LUCAREFSKI	Manutenção asfáltica no cruzamento da Rua Benedicto José leite com a Av. Nilo Marcatto - Cezar de Souza.
3570/23	CARLOS LUCAREFSKI	Implementação de placa de 'PARE' entre a Rua Benedicto José Leite e Estrada do Beira Rio - Cezar de Souza.
3571/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de lombada na Rua Rodésia nº 428 - Jardim Santos Dumont II.
3572/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Asfalto em trecho da Rua Marechal Floriano Peixoto entre números 470 e 480 - Centro.
3573/23	MILTON LINS DA SILVA	Aumento de fiscalização da Guarda Municipal nos arredores do Centro Esportivo Jardim Camila (Campo Água Verde).
3574/23	PEDRO HIDEKI KOMURA	Implantação de cadastro contendo mapeamento de saúde das árvores instaladas nos logradouros públicos.
3575/23	PEDRO HIDEKI KOMURA	Colocar quatro luminárias na Estrada Aparecidinha, Ramal I - Taboão.
3576/23	VITOR SHOZO EMORI	Ampliação de agências bancárias para pagamento de boletos.
3577/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de capa asfáltica em toda a Av. Marrocos - Jundiapeba.
3578/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Av. Líbia nº 215 - Jundiapeba.
3579/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de capa asfáltica na Rua Manoel Fernandes nº 14 - Conj. Jundiaí.
3580/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de capa asfáltica na Rua José Pereira nº 22 - Conj. Jundiaí.
3581/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento na Rua Raposa nº 185 - Vila Jundiaí.
3582/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento na Rua São Francisco nº 101 - Bras Cubas.
3583/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de capa asfáltica em toda a Av. Jordânia - Jundiapeba.
3584/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza sarjeta na Rua São Francisco nº 231 - Vila Bela Flor.
3585/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Rua Dr. Hildebrando Alves Paranhos nº 1334 - Vila Cintra.
3586/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Rua José Marquês - Vila Cintra.
3587/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 585 - Centro.
3588/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de sarjeta na Rua Santa Isabel nº 39.
3589/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta na Rua Fábio Jungers nº 347 - Vila Jundiaí.
3590/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua José Galdino de Castro nº 348 - Vila Jundiaí.
3591/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua São Francisco - Vila Bela Flor.
3592/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta na Rua São Francisco nº 174 - Vila Bela Flor.
3593/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua São Francisco nº 285 - Vila Bela Flor.
3594/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de sarjeta na Travessa dos Tamoios nº 37 - Bras Cubas.
3595/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de sarjeta na Rua Marechal Floriano Peixoto n] 577.
3596/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Alteração para mão única de direção da Rua Cruzeiro do Sul - Vila Oliveira.
3597/23	CARLOS LUCAREFSKI	Instalação de lixeiras e limpeza na Praça da Vila Estação - Bras Cubas.
3598/23	CARLOS LUCAREFSKI	Manutenção da rede de esgoto e água pluvial na Av. Alexandrina de Paula.
3599/23	INÊS PAZ	Criação de bicicletário público no Terminal Rodoviário Geraldo Scavone.
3600/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de lombada na Rua Nito Sona nº 961 - Jundiapeba.
3601/23	MILTON LINS DA SILVA	Abordagem integrada para a população local, como lembretes de mensagens, whatsapp, e-mail, campanhas educativas para conscientizar os pacientes sobre importância de consultas médicas regulares.
3602/23	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Viabilização de isenção de tarifa do transporte público para as mães de baixa renda que tenham filhos internados na UTI Neonatal da rede pública de Mogi das Cruzes.
3603/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Abastecimento, em regime de urgência, com caminhões pipa as caixas d'água dos moradores sem abastecimento a mais de 24h.

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