I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023, de autoria do Prefeito Municipal que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.

 

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 160/2023, de autoria do Prefeito Municipal que ratifica o Convênio (Processo nº SAA-PRC-2023/03030), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

 

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 173/2023, de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo que dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Sidnei Ferreira).

INDICAÇÕES DE Nºs 3279/23 a 3290/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
3279/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Tapa buraco na Rua Júlio Prestes, atrás do Cemitério São Salvador - Centro.
3280/23	PEDRO HIDEKI KOMURA	Implantação de guard rail no córrego da Av. Jose Figueira Filho - Sabaúna.
3281/23	PEDRO HIDEKI KOMURA	Restauração do Parque da Cidade.
3282/23	MILTON LINS DA SILVA	Criação da Semana do Teste de Cores Ishihara.
3283/23	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Limpeza de valeta na Travessa Turquia - Jd. Santos Dumont II.
3284/23	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Obras para rede de esgoto na Travessa Turquia - Jd. Santos Dumont II.
3285/23	VITOR SHOZO EMORI	Fiscalização contra descarte de lixo na Rua Profª. Lívia Cardoso Alves.
3286/23	OSVALDO ANTONIO DA SILVA	Instituição do ensino de música na Rede Municipal de Ensino.
3287/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de redutor de velocidade na Rua Vereador Benedicto de Oliveira Flores, altura do número 681, no Bairro Jardim Esperança.
3288/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Melhorias na Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada na Estrada do Tabor, no Bairro Taboão.
3289/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Reforço na segurança, com patrulhamento e ronda da Guarda Municipal e da Polícia Militar na Vila Bernadotti.
3290/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação do programa "Escola de Atletas e Formação Integral"

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