ORDEM DO DIA
6632ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 20 de setembro de 2023.
I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 155/2021, de autoria da Vereadora Inês Paz que dispõe sobre a criação da Semana Dona de Mim de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 96/2022, de autoria dos Vereadores José Luiz Furtado e Eduardo Hiroshi Ota que dispõe sobre o direito do contribuinte ao acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
INDICAÇÕES DE Nºs 3072/23 a 3088/23