I . ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 93/2022, de autoria do Prefeito Municipal que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes.

II . ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 31/2023, de autoria do Vereador José Luiz Furtado que assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas), e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 100/2023, de autoria do Vereador Juliano Malaquias Botelho que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios físicos em estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023, de autoria do Vereador Vitor Shozo Emori que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Cidadã  Mogiana a senhora Hye Ran Kim, e dá outras providências.

INDICAÇÕES DE Nºs 2858/23 a 2919/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
2858/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Estudos técnicos objetivando realizar pavimentação com fresa asfáltica em toda extensão da rua particular Jose Cavalheiro - Vila Moraes.
2859/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Implantação de uma área de lazer em terreno localizado na Avenida Floresbal Chacon Martins com Rua José Veríssimo, situada no Bairro da Vila Suissa.
2860/23	PEDRO HIDEKI KOMURA	Estudos visando a possibilidade da instalação de um bebedouro no Pavilhão Esportivo do Parque da Cidade, Rua Jardelina de Almeida Lopes, 451, Parque Santana.
2861/23	PEDRO HIDEKI KOMURA	Estudos visando a possibilidade de restauração da tabela da quadra de Basquete do Parque da Cidade, na Avenida Jardelina de Almeida Lopes, Parque Santana.
2862/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na R. José Lino da Silva, 168 - Vila Paulista.
2863/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de um redutor de velocidade na Av. Júlio Simões - Braz Cubas.
2864/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Mário Yoshida, 901.
2865/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	roçagem e limpeza de sarjeta, na Avenida Aurora Ariza Meloni, 980 - Vila Oliveira.
2866/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta, na Avenida Dom Paulo Rolim Loureiro,970 - Vila Oliveira
2867/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta, na Rua Paulo de Almeida Lencastre - Vila Oliveira.
2868/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica, na Rua Professor Norma Nunes de Morães Munhoz, 112 - Vila Oliveira.
2869/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica, na Rua Francisco Lima Cabral, 616 - Vila Natal.
2870/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na Rua José de Moura Rezende - Vila Natal.
2871/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Serviços de repintura de faixa de pedestres na R. Dolores de Aquino, 564 - Jundiapeba.
2872/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Antônio Barbosa - Vila Sud Menuci.
2873/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Professor Mariano Salvarani.
2874/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção no ponto de ônibus na R. José Geraldo Martins, 715 - Vila Caputera.
2875/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Rua Julia Navajas de Oliveira.
2876/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua João Reginato, em frente ao número 665.
2877/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Substituição de placa de sinalização "pare" por uma com os dizeres e as cores mais vívidos.
2878/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada em toda a via na Rua Antônio de Sá, Jardim Camila.
2879/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada em toda a via na Rua Agostinho Dias da Silva.
2880/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Pero Lopes de Souza.
2881/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Rua Bernardino Rodrigues Cardoso.
2882/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Rua Pedro Battani, Jardim Camila.
2883/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Rua Koheji Adachi, 178.
2884/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de boca de lobo na R. Equador, 113a - Jundiapeba.
2885/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Vila Hilário em frente ao número 45 - Cocuera.
2886/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na Vila Hilário - Cocuera.
2887/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta em toda a via na Rua Capitão Alexandre Grecco, 250 - Vila Industrial.
2888/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta na Rua Lívia Cardoso Alves, 70.
2889/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na R. José de Moura Rezende, 269 - Vila Natal.
2890/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Jean de Lery, 12 - Jardim Camila.
2891/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Prof. Mariano Salvarani, 297 - Jardim Camila.
2892/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de sarjeta na R. Pres. João Goulart, 56 - Vila Caputera.
2893/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Repintura da sinalização da via na R. José dos Passos de Campo, 36 - Conj. Hab. São Sebastião.
2894/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Estudo técnico para implantação de câmera de monitoramento na Av. Francisco Ruiz, 1639.
2895/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Paulo de Almeida Lencastre, 51 - Vila Oliveira.
2896/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Joaquim de Mello Freire Júnior, 237 - Vila Oliveira.
2897/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de sarjeta, na Rua Gregório de Matos Guerra, 30 - Vila Sud Menuci.
2898/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Expedicionário Oscar Alves de Mello - Vila Oliveira.
2899/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de sarjeta, na Rua Professora Maria Aparecida, 99 - Vila Nova Socorro.
2900/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Mariana Najar, 601 - Vila Oliveira.
2901/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Substituição de placa de sinalização "pare" por uma com os dizeres e as cores mais vívidos.
2902/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta, na Rua Jean Dornauf, 465 - Vila Nova Socorro.
2903/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica, na Rua Jean Dornauf, 290 - Vila Oliveira.
2904/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de rebaixamento da guia, na Via Benedito Ferreira Lopes, 38 - Jardim Mogi.
2905/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Recapeamento da via, na Rua Nito Sona, 07 - Casa B - Conjunto Jundiaí.
2906/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica, na Avenida Venezuela, 176 - Jundiapeba.
2907/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Irineu Pedroso de Moraes - Vila Brasileira.
2908/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta, na Rua Doutor Deodato Wertheimer, 915 - Brás Cubas.
2909/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Reiteração do pedido para a colocação de poste, situado na Rua Manoel Fernandes, 1630, Jundiapeba.
2910/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta em toda a via na Rua Vereador Doutor de Abílio de Mello Pinto.
2911/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta em toda a via na Rua Antônio Ferreira de Souza.
2912/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Substituição de paralelepípedos por capa asfáltica de boa qualidade na Rua Capitão Alexandre Grecco, 250 - Vila Industrial.
2913/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Implantação de lombada e faixa de pedestres na Rua Alexandre Virgílio Figueiredo (altura do nº 109), no Bairro do Jardim Pavão.
2914/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Execução de obras/serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Dr. João Antônio Rodrigues de Moraes - altura do número 120 (próxima à Escola Municipal "Profª Maria Aparecida de Faria") localizada no bairro da Vila Jundiaí - Distrito de Brás Cubas.
2915/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Execução de obras/serviços de tapa-buraco na Rua Maria Bezerra de Andrade, localizada no Bairro da Vila Brasileira.
2916/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Execução de obras/serviços de recapeamento e tapa-buraco na Rua Newton Alves dos Anjos (próximo ao número 214), no bairro da Vila São Sebastião.
2917/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de Centro de Treinamento de Artes Marciais no Bairro Vila Cléo.
2918/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Revitalização de limpeza, nas placas de sinalização localizadas em toda a extensão da Estrada Fujitaro Nagao, Cocuera.
2919/23	JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO , IDUIGUES FERREIRA MARTINS , INÊS PAZ	Estudos para implantação e intensificação de rondas Policiais/Guarda Municipal e instalação de câmeras de monitoramento nos Distritos do município (Jundiapeba, Taiaçupeba, Taboão, Biritiba Ussu, Cesar de Souza, Bras Cubas, Sabaúna, Quatinga)

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