ORDEM DO DIA
6626ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 30 de agosto de 2023.
I . ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 52/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do IPTU em face de clubes e demais entidades assemelhadas, e dá outras providências.
II . ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 19/2023, de autoria do Vereador Johnross Jones Lima que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi das Cruzes, o “Dia do Nascituro”, e dá outras providências.
III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 146/2023, de autoria do Vereador Milton Lins da Silva que altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.894, de 13 de janeiro de 2023 (declaração de utilidade pública Associação Beneficente e Educacional Manancial Social).
INDICAÇÕES DE Nºs 2812/23 a 2857/23