I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023 de autoria do Prefeito Municipal que estabelece o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), dos débitos inscritos em dívida ativa, concede anistia, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 101/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda Municipal – 3ª Classe, em conformidade com as necessidades da Administração.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 113/2023, de autoria do Prefeito Municipal que confere nova redação à Lei nº 6.013, de 16 de julho de 2007.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 64/2023, de autoria do Vereador Johnross Jones Lima que institui no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes, a “Semana Municipal da Psicologia”, contido nele o “Dia do Psicólogo”, dedicado aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 138/2023, de autoria do Vereador José Luiz Furtado que altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.055, de 23 de outubro de 2007.

VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2023, de autoria dos Vereadores Marcos Paulo Tavares Furlan, Vitor Shozo Emori, Eduardo Hiroshi Ota e Mauro Mitsuro Yokoyama que outorga título honorífico de Cidadão Mogiano ao Excelentíssimo senhor Kenji Ozeki, pelos relevantes serviços ao município.

VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2023, de autoria da Totalidade dos Vereadores que outorga título honorífico de Cidadão Mogiano ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Rodrigo Quintino, pelos relevantes serviços prestados aos mogianos.

INDICAÇÕES DE Nºs 2401/23 a 2479/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
2401/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Senador Dantas, em frente ao número 930.
2402/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua dos Vicentinos, 576 - Vila Natal.
2403/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Maria José Albuquerque, 121 - Socorro.
2404/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, Rua Dolores de Aquino - Jundiapeba.
2405/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de calçada, na Rua Dolores de Aquino, 2481 - Jundiapeba.
2406/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Mario Crispim, 50 - Jundiapeba.
2407/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de retirada de elevação no asfalto, na Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos - Centro.
2408/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Avenida Luiz Antonio de Oliveira - Jundiapeba.
2409/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na José Rodrigues Píres, 222 - Jundiapeba.
2410/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de sarjeta em toda a via, na Avenida José de Souza Branco - Jundiapeba.
2411/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Pedro Paulo dos Santos - Jundiapeba.
2412/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Dolores de Aquino, 502 - Jundiapeba.
2413/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de sarjeta, na Rua Manoel de Freitas García - Jundiapeba.
2414/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Manoel de Freitas García - Jundiapeba.
2415/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de calçada, na Avenida José de Souza Branco, 631 - Jundiapeba.
2416/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Benedita Pereira Franco - Jundiapeba.
2417/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, na Rua José da Silva Barreto - Jundiapeba.
2418/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Avenida José Gallucci, 631 - Jundiapeba.
2419/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza de sarjeta e calçada, na Rua Dolores de Aquino, 3120 - Jundiapeba.
2420/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de limpeza de boca de lobo, na Rua Dolores de Aquino, 540 - Jundiapeba.
2421/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento em toda a via, na Rua Dolores de Aquino - Jundiapeba.
2422/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Nito Sona, 18 - Jundiapeba.
2423/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de retirada de entulho, na Avenida Jordânia, 2 - Jundiapeba.
2424/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Professora Lucinda Bastos, 35 - Jundiapeba.
2425/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Avenida Inglaterra, 22 - Jundiapeba.
2426/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Professora Lucinda Bastos - Jundiapeba.
2427/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Avenida Inglaterra, 10b - Jundiapeba.
2428/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Reiteração da indicação de nº 5998/2023, na Avenida Libano - Jundiapeba.
2429/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção asfáltica, na Rua Professora Lucinda Bastos, 17 - Jundiapeba.
2430/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Retirada de fios, na Rua Professora Lucinda Bastos, 132 - Jundiapeba.
2431/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento de via na Rua Caieiras 14 Jardim Piatã 2.
2432/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Betim. Jardim Piatã.
2433/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza no córrego da Rua Betim, em frente ao número 343B.
2434/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Estr. Velha do Pium, 4186 - Piatã II.
2435/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento na Rua Buritiz.
2436/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. Belmonte, 460 - Jardim Piata A.
2437/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. Feira de Santana.
2438/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Ricardina de Almeida Carbonari - Jardim Jussara.
2439/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na Rua Santo Antônio - Vila Ressaca.
2440/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Avenida Venezuela, em Jundiapeba.
2441/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de via, na Estrada Soichi Ueda.
2442/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento em toda a via na Rua Sebastião Rodrigues Pereira. Bairro do Taboão.
2443/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Aldersio Luis da Silva, no Bairro do Taboão.
2444/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Recanto Céu Azul.
2445/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em frente ao número 630, na Estrada do Murata.
2446/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Isabel da Silva Bandeira.
2447/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Sebastião Rodrigues Pereira.
2448/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. Duque de Caxias, 134 - Centro.
2449/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Poda de árvore, em frente à Escola Municipal Cecília de Souza Lima Vianna, na Rua Avelino Nunes de Souza, 235 - Taiaçupeba.
2450/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada em toda a via na Rua Feira de Santana.
2451/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Cândido Sales, em frente ao número 2192.
2452/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento de via na Rua Cândido Sales.
2453/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção nos aparelhos de ginástica da terceira idade na Rua Canudos, em frente ao número 50.
2454/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Cândido Sales, em frente ao número 6002.
2455/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na R. Prof. Paulo Ferrari Massaro, 431 - Vila Lavinia.
2456/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na R. José Benedito Moreira, 409 - Vila Lavinia.
2457/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na R. Júlio Francisco Fidalgo.
2458/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. Adriano Francisco Salgado, 157 - Vila Sud Menuci.
2459/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. José Cury Andere, 343, Alto do Ipiranga.
2460/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. Vereador Tadao Sakai, 8 - Alto do Ipiranga.
2461/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Av. Joaquim de Carvalho - Braz Cubas.
2462/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. R. Marques de Pombal, 95 - Parque Res. Itapeti.
2463/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de acostamento na Av. Joaquim Pereira de Carvalho, 518 - Braz Cubas.
2464/23	MILTON LINS DA SILVA	Estudos para a criação e disponibilidade de um transporte universitário gratuito (ida e volta) para os estudantes com deficiência, que necessitam se locomover entre suas residências e as universidades que frequentam no município, no período de estudo.
2465/23	MILTON LINS DA SILVA	Estudos técnicos para a construção de uma área de lazer, bem como, a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro da Volta Fria, a fim de incentivar o convívio social, lazer e a prática de esportes entre os moradores do bairro.
2466/23	EDSON ALEXANDRE PEREIRA , MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Estudos para viabilizar o fechamento da Avenida Comendador Fumio Horii aos domingos para utilização como espaço cultural e de lazer.
2467/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na R. Manjar Celeste - Sabaúna.
2468/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Frei Bonifácio Harink. Sabaúna.
2469/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Implantação de lombada na Rua Dr. João Antônio Rodrigues (altura do nº 196), cruzamento com a Rua Giuseppe Muffo - Bairro da Vila Jundiaí.
2470/23	INÊS PAZ	Implantar o Projeto CRAS Itinerante nos Bairros: Moralogia, Jd. Piatã I e II, Jd. Margarida, Novo Horizonte, Pq. São Martinho, Quatinga, Pindorama, e demais bairros Periféricos e distantes do município.
2471/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Fiscalização do cumprimento dos horários da linha C207 do Transporte Coletivo.
2472/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Identificar e notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Bragança Paulista, ao lado da Igreja Congregação Cristã, no Jardim Piatã II.
2473/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Identificar e notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Ipiranga, ao lado do número 784, Centro.
2474/23	INÊS PAZ	Proibição de passagem de carretas, na Rua Francisco Vilela, Bairro Ponte Grande.
2475/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Implantação de guias e sarjetas no Bairro Botujuru.
2476/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Reforma em quadra poliesportiva na Rua Abel José da Silva - Jardim Ponte Grande.
2477/23	VITOR SHOZO EMORI	Reparo em trecho de asfalto no cruzamento da Rua Maria Osório do Valle com a Rua Gaspar Conqueiro.
2478/23	MILTON LINS DA SILVA	Estudos técnicos para que seja concedida equiparação nas licenças dos servidores do regime celetista em relação as licenças dos servidores estatutários, visando o ajuste do desequilíbrio entre elas, considerando suas particularidades e promovendo isonomia funcional.
2479/23	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Proposta legislativa de perpetuação do nome de José de Miranda Souza a via pública.

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