I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 de autoria do Prefeito Municipal que estabelece a nova estrutura organizacional do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança, e dá outras providências.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 98/2023, de autoria do Prefeito Municipal que ratifica o Convênio (Processo nº SH-PRC-2022-0041 – Demanda nº 049558), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Habitação e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 114/2023, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária - COHAB, e dá outras providências.

 

 

INDICAÇÕES DE Nºs 2360/23 a 2400/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
2360/23	CARLOS LUCAREFSKI	Estudos necessários com o objetivo de realizar a remessa a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei, nos termos de Anteprojeto em anexo, visando implantar, nos hospitais públicos e privados e nas unidades de pronto atendimentos (UPA) e unidades básicas de saúde (UBS), o protocolo de Manchester de Classificação de Risco, em exames expedidos por médicos.
2361/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Implantação de Totem na Rua Capitão Manoel Rudge esquina com a Rua Agostinho Caporalli, bairro Parque Monte Líbano, para aumentar a segurança dos moradores e comerciantes.
2362/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Implantação de redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Expedicionário Francisco Antônio de Oliveira, altura do número 145, bairro Jardim Esperança.
2363/23	MILTON LINS DA SILVA	Determine a Secretaria de Infraestrutura Urbana que realize estudos técnicos para que seja realizada a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Gramado, localizada no Bairro do Conjunto Residencial do Bosque, a fim de dar mais segurança aos moradores e gerar mais economia ao Município.
2364/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Estudos e providências que se fizerem necessárias, com o objetivo de implantar um espaço específico para passeio e recreação de cães no Parque da Cidade, localizado na Rua Jardelina de Almeida Lopes, 451, Bairro do Parque Santana.
2365/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Construção de muro na Escola Municipal Pref. "Maurílio de Souza Leite Filho", localizada na Rua Frei Francisco de Sampaio, nº 44 - no Bairro do Jardim São Pedro (Distrito de César de Souza).
2366/23	JOHNROSS JONES LIMA	Revitalizações necessárias na "Viela da Rua Delegado Petre com a Rua 15 de Agosto" - Jd. Aeroporto III, se faz necessário a limpeza dos matos, pavimentação, pintura, e implantação de postes com luminárias.
2367/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenções/revitalizações necessárias na "Viela Beata Esperança" situada na Rua Cumbica na altura do nº 295 - Jd. Aeroporto III, tais como: limpeza, pavimentação, pintura, iluminação, escada com corrimão, colocação de placa de identificação.
2368/23	JOHNROSS JONES LIMA	Estudos para implantação de postes com luminárias na Viela da Rua Lindenberg com a Rua Ícaro Salgado Filho - Jd. Aeroporto III.
2369/23	JOHNROSS JONES LIMA	Estudos para implantação de placa de sinalização "proibido jogar lixo, bem como implantação de postes com luminárias e pavimentação" na Viela da Travessa Sarmento Aires ao lado nº 84 no bairro do Jardim Aeroporto III.
2370/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Implantação de redutor de velocidade, tipo lombada na Avenida Francisco Ferreira Lopes altura do número 2578, Distrito de Brás Cubas.
2371/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Estudos, análises e deliberação favorável ao anexo Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a exploração de serviços de caçambas no âmbito municipal.
2372/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção de bueiro com esgoto vazando, na R. Dom Antônio Cândido de Alvarenga, 170 - Centro.
2373/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de limpeza da boca de lobo, na Rua Professora Lucinda Bastos, 717 - Jundiapeba.
2374/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento, na Rua Professora Lucinda Bastos, 37 - Jundiapeba.
2375/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de manutenção da tampa de bueiro, na Rua Professora Lucinda Bastos, 18a - Jundiapeba.
2376/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de implantação de lixo comunitário, na Rua José Pereira, 223 - Jundiapeba.
2377/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento em toda a via, na Avenida Libéria - Jundiapeba.
2378/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento em toda a via, na Avenida Libia - Jundiapeba.
2379/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento em toda a via, na Rua José Pereira - Jundiapeba.
2380/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de reiteração da indicação de protocolo nº 6002/2023, na Avenida Luxemburgo - Jundiapeba.
2381/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de reiteração da indicação de protocolo nº 6003/2023, na Avenida Jamaica - Jundiapeba.
2382/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de limpeza da boca de lobo, na Rua Augusto Regueiro, 465 - Jundiapeba.
2383/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento em toda a via, na Rua Senegal - Jundiapeba.
2384/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento em toda a via, na Avenida Irlanda - Jundiapeba.
2385/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de nivelamento e cascalhamento, na Rua José Pereira, 36 - Jundiapeba.
2386/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via, na R. Álvaro Matias - Jardim Veneza.
2387/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Antônio Cordeiro, em toda a extensão da via.
2388/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza e roçagem de guia na Rua Antônio Cordeiro, em toda a extensão da via.
2389/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica em toda a via na Rua Marechal Floriano Peixoto, Centro.
2390/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento, na Rua Luiz Gonzaga, número 28.
2391/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Ricardina de Almeida Carbonari, 131.
2392/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Serviços de contratação de professores de educação física para os idosos da Praça Rotary, na R. dos Vicentinos, 156 - Vila Natal.
2393/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção nos aparelhos de ginástica da terceira idade, na R. dos Vicentinos, 156 - Vila Natal.
2394/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de guia, na Rua Brás Cardoso.
2395/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de roçagem e limpeza em toda a via, na Avenida Luiz Antônio de Oliveira - Jundiapeba.
2396/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Execução de obras/serviços de recapeamento e tapa-buraco na Rua Newton Alves dos Anjos, situada no Bairro da Vila São Sebastião.
2397/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de placa com a sinalização "Proibido Jogar Lixo", bem como retirada de entulhos e intensificação na fiscalização, no cruzamento entre as ruas Capitão Paulino Freire e Ipiranga, Centro.
2398/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Instalação de Totem de Segurança na praça Nagibe Elías G Bou-Ghosson, localizada entre as Ruas Ipiranga, Capitão Paulino Freire e Maestro Júlio Ernesto de Oliveira, Centro.
2399/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de Placa indicativa "Dê a Preferência" (R-2), bem como revitalização de pintura nas sinalizações de solo, no cruzamento entre a Avenida José Meloni e a Rua Manuel de Oliveira, Mogilar.
2400/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Implantação de semáforo na Av. Pref. Carlos Alberto Lopes n° 2400.

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