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ORDEM DO DIA

6608ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 14 de junho de 2023.


 I. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre alteração do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal, a fim de instituir a obrigatoriedade de autorização legislativa para celebração de convênios e outros ajustes que acarretem encargos gravosos ao Município.

 

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 130/2022 de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa Mogiano de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, que estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos, visando o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

 

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 de autoria do Vereador Otto Fábio Flores de Rezende que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras incorporado ao equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

 

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2023, de autoria da Vereadora Maria Luiza Fernandes que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 34, de 06 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do Parlamento Estudantil.

 


INDICAÇÕES DE Nºs 2068/23 a 2092/23

AUTOR ASSUNTO
2068/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Alameda Santo Ângelo nº 773 - Jundiapeba.
2069/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Profª. Lucinda Bastos nº 1390 - Jundiapeba.
2070/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Senegal - Jundiapeba.
2071/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua José Pereira - Jundiapeba.
2072/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Av. Luxemburgo - Jundiapeba.
2073/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Av. Libéria - Jundiapeba.
2074/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Ver. Tadao Sakai nº 144 - Alto do Ipiranga.
2075/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção asfáltica na Rua Cap. Joaquim de Mello Freire nº 1623 - Vila Vitória.
2076/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção geral na Av. Irlanda - Jundiapeba.
2077/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Manutenção da placa de trânsito na Av. João de Souza Franco nº 38B - Jundiapeba.
2078/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem de calçada na Rua Gaspar Vaz nº 111.
2079/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Roçagem de sarjeta na Rua Alameda Santo Ângelo nº 1151 - Jundiapeba.
2080/23 MARCELO PORFIRIO DA SILVA Limpeza de terreno e manutenção geral na Av. Paraguai - Jundiapeba.
2081/23 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Nivelamento e cascalhamento na Rua Betim - Jd. Piatã II.
2082/23 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Nivelamento e cascalhamento na Rua Caieiras - Jd. Piatã II.
2083/23 IDUIGUES FERREIRA MARTINS Limpeza de córrego e valetas - Jd. Piatã II.
2084/23 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Revitalização dos equipamentos da praça Tulio Bovolenta - Alto do Ipiranga.
2085/23 MAURO DE ASSIS MARGARIDO Limpeza de bueiro na Rua Clara Perez Freire com Rua Paulo Roberto Rodrigues Nahum.
2086/23 EDSON ALEXANDRE PEREIRA Melhoria do trânsito na rotatória - Av. Valentina Mello Freire Borenstein com Ruas David Bobrow e Ten. Onofre Rodrigues de Aguiar.
2087/23 EDSON ALEXANDRE PEREIRA Melhoria do trânsito na rotatória do viaduto Argeu Batalha.
2088/23 EDUARDO HIROSHI OTA Revitalização de pintura nas faixas de pedestres e lombada da Rua José de Carlo - Vila Lavínia.
2089/23 JULIANO MALAQUIAS BOTELHO Disponibilização de curso de manobras de Heimlich durante o pré-natal.
2090/23 IDUIGUES FERREIRA MARTINS , OUTROS Adesão ao ciclo 2023-2024 do Programa Rios Vivos.
2091/23 INÊS PAZ Disponibilização de infraestrutura na Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mogi das Cruzes.
2092/23 MARCOS PAULO TAVARES FURLAN Implantação de área de lazer e ciclovia no terreno da Av. Ricieri Bertaiolli nº 81 - Pq. São Martinho.
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