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ORDEM DO DIA
6588ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes a realizar-se em 05 de abril de 2023.
- I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que confere nova redação ao artigo 8º da Lei nº 7.352, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências (ref. exploração do serviço de transporte individualizado de passageiros - táxi).
- II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 82/2021, de autoria do Vereador Marcelo Porfírio da Silva, que dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Vila Nova União - CNPJ. 52.377.637/0003-67.
- III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 186/2022, de autoria do Vereador Marcelo Porfírio da Silva, que dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Vila Nova União - CNPJ. 52.377.637/0002-86.
- IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2023, de autoria do Vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes, que dispõe sobre outorga de título honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Francisco Cardoso Camargo Filho.
INDICAÇÕES DE Nºs 970/23 a 1002/23
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