I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 15/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre regras relativas à redução da alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para empresas prestadoras de serviço na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

 

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 29/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de estações de embarque e desembarque, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus e afins, com exploração publicitária, e dá outras providências.

 

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 37/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário Urbano Central e do Terminal Rodoviário Urbano Estudantes, e dá outras providências.

 

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2021, de autoria da Vereadora Inês Paz, que institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

 

INDICAÇÕES DE Nºs 753/23 a 793/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
753/23	INÊS PAZ , JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO	Contratação de profissionais de Educação Física credenciados no CREF para atuar nos centros esportivos do município.
754/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Manutenção asfáltica na Rua João Fernandes de Lima nº 15 - Vila Nancy.
755/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Implantação de sinalização de trânsito entre as Ruas dos Brincos de Princesa e Jardelina de Almeida Lopes - Pq. Santana.
756/23	JULIANO MALAQUIAS BOTELHO	Implantação de cobertura no Largo da Feira de Cezar de Souza - Jd. Cintia.
757/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Roquete Pinto nº 18 - Caputera.
758/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Manoel Lino da Silva nº 120 - Jd. Aeroporto II.
759/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Manoel Lino da Silva nº 169 - Jd. Aeroporto II.
760/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Prof. Reynaldo Batalha nº 15 - Jd. Rubi.
761/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Santa Isabel nº 45 - Vila Natal.
762/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Antônio Cordeiro.
763/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Elgin.
764/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Major Arouche de Toledo - Centro.
765/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 480 - Centro.
766/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção na Rua Gaspar Vaz nº 864 - Vila Paulista.
767/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de terreno na Av. Marginal - Brás Cubas.
768/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza e capinação no Largo da Feira - Brás Cubas.
769/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de calçada na Escola Ver. Narciso Yague Guimarães - Vila Natal.
770/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de calçada na Rua Maria Piedade da Silva nº 145 - Vila Caputera.
771/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza de calçada na Av. Manoel Lino da Silva - Jd. Aeroporto II.
772/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de terreno no final da Av. Manoel Lino da Silva - Jd. Aeroporto II.
773/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de sarjeta na Rua Antônio Cordeiro.
774/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de calçada na Av. Kaoru Hiramatsu - Brás Cubas.
775/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Colocação de braço de lâmpadas no final da Rua Ceilão nº 912 - Jd. Aeroporto I.
776/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção da rede de esgoto no final da Rua Ceilão nº 912 - Jd. Aeroporto I.
777/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de lombada na Rua dos Vicentinos nº 611 - Vila Natal.
778/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Poda de árvore próxima à passarela do Terminal Estudantes - Centro Cívico.
779/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Poda de árvores na Av. Kaoru Hiramatsu - Brás Cubas.
780/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Poda de árvore na Av. Oscar Lopes de Campos nº 123 - Jd. Camila.
781/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Retirada de entulho na Av. Kaoru Hiramatsu - Brás Cubas.
782/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Retirada de entulho na Rua Desidério Jorge nº 1430 - Vila Natal.
783/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza em todo o Distrito de Jundiapeba.
784/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento na Av. dos Pinheiros - Conj. Santo Ângelo.
785/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Construção de ponte para automóveis na Rua Equador nº 107 - Jundiapeba.
786/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção de calçada na Rua Mario Yoshida nº 36 - Vila Nova Cintra.
787/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Paulo Leite de Siqueira - Brás Cubas.
788/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Manutenção de guias e sarjetas na Rua Barão de Jaceguai nº 421 - Centro.
789/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Reparo de afundamento no asfalto na Rua Maria Massae Uno nº 249 - Mogi Moderno.
790/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Tapa buraco na Rua Nilo Garcia Alabarce nº 984 - Jd. São Pedro.
791/23	IDUIGUES FERREIRA MARTINS , EDSON ALEXANDRE PEREIRA	Manutenção geral em torno da E.M. Profª. Lourdes Maria Prado Aguiar - Jd. Esperança.
792/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Tapa buraco na Rua Jardelina de Almeida Lopes nº 1053 - Pq. Santana.
793/23	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Criação de vaga para deficiente na Rua Américo Rodrigues - Centro.

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