I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Convênio nº 824/2022, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências (execução do Programa Respeito à Vida).

 

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 26/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Convênio nº 001535/2022, celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, e dá outras providências.

 

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 33/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria e denomina “VAGALUME SAÚDE INFANTIL” a Unidade de Saúde Infantil, situada na Rua Manoel de Oliveira, nº 30, bairro Vila Mogilar, nesta cidade.

 

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 38/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Convênio nº 103920/2022, celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, esta por sua Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados à execução de obras de infraestrutura urbana, especificamente para pavimentação da Avenida América, localizada na Chácara Guanabara, neste Município, e dá outras providências.

INDICAÇÕES DE Nºs 603/23 a 656/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
603/23	EDSON DOS SANTOS	Troca de lâmpadas convencionais por de LED no Conjunto Nova Bertioga.
604/23	EDSON ALEXANDRE PEREIRA	Revitalização e manutenção do Parque Leon Feffer.
605/23	INÊS PAZ	Construção de ginásio poliesportivo na Escola CEMPRE Dra. Ruth Cardoso.
606/23	INÊS PAZ	Limpeza de toldo na entrada da ESF Jd. Piatã e troca de placa de identificação da unidade.
607/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção da Praça da Juventude - Jardim Layr.
608/23	JOHNROSS JONES LIMA	Notificação de proprietário de terreno na Rua Rogério Tacola nº 300 - Socorro.
609/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção de iluminação na Rua Agricultor, poste nº 10897 - Braz Cubas.
610/23	JOHNROSS JONES LIMA	Instalação de guard rail na Estrada Fujitaro Nagao nº 121.
611/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Érico Veríssimo nº 199 - Vila Cintra.
612/23	JOHNROSS JONES LIMA	Notificação de proprietário de terreno na Rua Santa Dionísia nº 172 - Jardim Universo.
613/23	JOHNROSS JONES LIMA	Troca de lâmpadas convencionais por de LED no Bairro Jardim Aeroporto I.
614/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção de iluminação pública na Rua General Longo nº 53 - Jardim Aeroporto III.
615/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Av. João XXIII nº 400 - Cezar de Sousa.
616/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Jardelina de Almeida Lopes - Alto do Ipiranga.
617/23	JOHNROSS JONES LIMA	Implantação de placa de sinalização "Proibido estacionar" na Rua Coronel Eduardo LeJeune nº 519 - Braz Cubas.
618/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção de iluminação pública no poste 811 Av. Oceania nº 338 - Jardim Aeroporto I.
619/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Cabo Diogo Oliver nº 344 e 406 - Mogilar.
620/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção na Praça da Juventude na Rua Brigadeiro Newton Braga - Jardim Layr.
621/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção de iluminação pública em postes na Rua Guttermann - Braz Cubas.
622/23	JOHNROSS JONES LIMA	Vistoriar e notificar proprietário de imóvel na Rua Schwartzmann na calçada do Pró Mulher e Maternidade.
623/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção de ponto de ônibus na Av. Japão nº 891 - Parque São Martinho.
624/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Realização de limpeza de paralelepípedo na Av. Oscar Lopes de Campos nº 223 - Jardim Camila.
625/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza na Av. Japão nº 891 - Vila Ipiranga.
626/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Limpeza e roçagem na Rua Santa Margarida nº 148 - Jundiapeba.
627/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Estrada da Esmeralda nº 229.
628/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Japão nº 891 - Vila Ipiranga.
629/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Japão nº 8946 - Vila Ipiranga.
630/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Marquês de Olinda - Vila Oliveira.
631/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Laurinda Cardoso Mello Freire nº 161 - Vila Oliveira.
632/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Santa Margarida nº 376 - Conj. Santo Ângelo.
633/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua São Simão - Conj. Res. Santo Ângelo.
634/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Ricieri Bertaiolli nº 75 - Parque São Martinho.
635/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Doutor Aristeu Ribeiro Rezende nº 252 - Vila Oliveira.
636/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Oscar Lopes de Campos nº 83 - Jardim Camila.
637/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. São Paulo nº1125.
638/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Dr. Aristeu Ribeiro Rezende nº 305 - Vila Oliveira.
639/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Prof. João Cardoso Pereira n° 286 - Vila Oliveira.
640/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Santa Margarida nº 148 - Jundiapeba.
641/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Santa Margarida nº 27 - Jundiapeba.
642/23	MAURO DE ASSIS MARGARIDO	Serviço de tapa-buraco entre a Av. Valentina de Mello Freire Borenstein até o viaduto Argeu Batalha - Vila Paulista da Estação.
643/23	MILTON LINS DA SILVA	Implementação de bocas de lobo na Av. Céus Brasil - Jardim Aeroporto III.
644/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Notificação de proprietário de terreno na Rua João Reginato - Jardim Camila.
645/23	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Reforma urgente na Escola Municipal Maria Eugênia Fochi de Araújo - Itapety.
646/23	EDSON ALEXANDRE PEREIRA	Reconstrução de muro na Escola Municipal Prof. Doracy Baptista de Campos Pereira - Vila Brasileira.
647/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Melhoria de iluminação na Rua Frei Francisco de Sampaio - Jardim Cintia.
648/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Troca de lâmpadas em postes na Rua Gilberto Budim Castelinho - Vila Brasileira.
649/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Serviços de tapa-buraco na Rua Dr. Giglio Pecoraro nº 20 - Cesar de Souza.
650/23	MAURINO JOSÉ DA SILVA	Reinstalação de câmeras de segurança em Quatinga.
651/23	MAURINO JOSÉ DA SILVA	Instalação de muralha eletrônica em Quatinga.
652/23	JOSE LUIZ FURTADO	Roçagem e limpeza de viela na Rua Cacilda Becker nº 148 e 150 - Residencial Mirage.
653/23	JOSE LUIZ FURTADO	Instalação de iluminação pública na viela da Rua Cacilda Becker nº 148 e 150 - Residencial Mirage.
654/23	JOSE LUIZ FURTADO	Nivelamento e cascalhamento da Rua Caminho 1 - Jardim Nove de Julho.
655/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Notificação de proprietário de terreno na Rua Benedito Sérvulo Santana - Vila Lavínia.
656/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Reforço na segurança e vigilância ostensiva e preventiva no final da Rua Coronel Santos Cardoso - Centro.

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