I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 16/22, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa de Geração de Trabalho e Renda, denominado CONDUZ, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

 

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1/23, de autoria da Mesa Diretiva do Poder Legislativo, que altera o "caput" do artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 5 de abril de 2017, que regulamenta a aplicação do artigo 37, V, da Constituição Federal no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

INDICAÇÕES DE Nºs 252/23 a 326/23

Nº	AUTOR	ASSUNTO
252/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Ver. Nesclar Faria Guimarães nº 390 - Mogi Moderno.
253/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica nas Ruas Padre Albino Bareta, Quatorze, Quinze e nas demais vias do Parque das Varinhas.
254/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Mário Silveira - Mogi Moderno.
255/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Raphael Fernandes - Mogi Moderno.
256/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Austrália - Jd. Aeroporto I.
257/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Dom Paulo Rolim Loureiro - Vila Oliveira.
258/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Koheiji Adachi.
259/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Prof. João Gualberto Mafra Machado nº 18 - Vila Brasileira.
260/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Prof. João Gualberto Mafra Machado nº 138 - Vila Brasileira.
261/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Prof. Mariano Salvaroni nº 48 - Jd. Camila.
262/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Óscar Lopes de Campos - Jd. Camila.
263/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Tiradentes - Vila Natal.
264/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Mário Yoshida - Vila Nova Cintra.
265/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Av. Maestro João Baptista Julião - Vila Oliveira.
266/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua José Urbano Sanches nº 1294 - Vila Oliveira.
267/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua José Benedito dos Santos nº 678 - Vila Brasileira.
268/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Joaquim de Mello Freire Júnior nº 1477 - Vila Oliveira.
269/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção do Centro Esportivo Municipal José Pieruccetti.
270/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção do Centro Esportivo Municipal José Pieruccetti (mato alto e alambrados danificados).
271/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Manutenção da área de lazer na Arena Felipão.
272/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de paralelepípedos na Rua Noel Pereira Martins - Vila Bela Vista.
273/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de praça na Rua Benedito Aparecido Peixoto nº 11 - Conj. Habitacional Ana Paula.
274/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Roçagem e limpeza de viela na Rua Real Aerovias nº 36 A (fundos) - Jd. Aeroporto III.
275/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Vistoria e guarda de imóveis abandonados no município.
276/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Vistoria e guarda de terrenos abandonados no município.
277/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Implantação de uma base dos Bombeiros na Rod. Mogi-Bertioga SP-098.
278/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Retirada de entulhos nos arredores do CEIM da Rua Prof. Emílio Augusto Ferreira.
279/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Poda de árvore na Rua Alexandrina de Paula nº 1088 - Vila Joia.
280/23	MARCELO PORFIRIO DA SILVA	Máquina motoniveladora e cascalhamento na Est. Yukio Hanada - Vila Moraes.
281/23	CARLOS LUCAREFSKI	Capinação de cabeças de guias e raspagem de sarjetas na Rua Suzi Olga Lucarefski.
282/23	MAURINO JOSÉ DA SILVA	Tapa buraco na Rua Carlos Rissoni nº 34 - Jd Camila.
283/23	MAURINO JOSÉ DA SILVA	Nivelamento e cascalhamento na Rua Padre Albino Bareta nº 11 - Pq. das Varinhas.
284/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Limpeza das laterais na Est. Mario Shimizu - Cocuera.
285/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Nivelamento e cascalhamento na Est. Mario Shimizu - Cocuera.
286/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Implantação de mão dupla no trecho da Rua Júlio Prestes com itinerário à esquerda da Rua Ricardo Vilela até a Rua Barão de Jaceguai - Centro.
287/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Roçagem e limpeza na Rua Brincos da Princesa, em frente ao condomínio Recanto dos Pinhos - Pq. Santana.
288/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Roçagem e limpeza no terreno da Av. Pedro Machado, próximo ao condomínio Vale Verde - Pq. Santana.
289/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Roçagem e limpeza no terreno da Rua Brincos da Princesa, em frente ao condomínio Recanto dos Pinhos - Pq. Santana.
290/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Notificação do proprietário de terreno para limpeza na Av. Maria Osório do Valle nº 1060 - Alto do Ipiranga.
291/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Limpeza de bocas de lobo na Rua Profª Norma Nunes Oliveira nº 142 - Vila Natal.
292/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Implantação de lombada e sinalização na Rua Manoel Freitas Garcia nº 1160 - Jundiapeba.
293/23	OTTO FÁBIO FLORES DE REZENDE	Estudos para redução de ISS(Imposto Sobre Serviços) para estabelecimentos de saúde e congêneres.
294/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Av. Major Mello - César de Souza.
295/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Av. Amazonas - Vila Cintra.
296/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Av. Pref. Carlos Alberto Lopes - Mogi Moderno.
297/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Arthur dos Santos - Vila São Sebastião.
298/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Antonio Gonçalves Santos - Jd. Universo.
299/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua José Wasth Rodrigues - Jd. Universo.
300/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Dr. Roberto Nobuo Sato - Vila Cintra.
301/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Francisco de Afonso Mello - Brás Cubas.
302/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Presidente Campos Salles - Vila Industrial.
303/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção asfáltica na Rua Aleixo Costa nº 380 - Vila Bela Vista.
304/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção na ATI (Academia da Terceira Idade) da praça da Elgin, em frente ao Lions Clube.
305/23	JOHNROSS JONES LIMA	Manutenção de bueiro na Rua Ismael da Silva Mello nº 124 - Mogi Moderno.
306/23	JOHNROSS JONES LIMA	Limpeza no imóvel municipal da Rua Comendador Adachi nº 307 - Praça Glauce Fernandes.
307/23	JOHNROSS JONES LIMA	Intensificar fiscalização para uso de vaga exclusiva de vans nas creches São José Operário e EM Carlos Alberto Lopes.
308/23	JOHNROSS JONES LIMA	Instalação de mais iluminação na Av. América - Oropó.
309/23	JOHNROSS JONES LIMA	Priorização na troca de lâmpadas convencionais por LED - Vila Jundiaí.
310/23	JOHNROSS JONES LIMA	Cascalhamento e patrolamento na Av. América nº 37 - Oropó.
311/23	JOHNROSS JONES LIMA	Cascalhamento e patrolamento na Est. do Ottorino - Botujuru.
312/23	JOHNROSS JONES LIMA	Reforço no policiamento na Av. Austrália nº 325 - Jd. Aeroporto I.
313/23	JOHNROSS JONES LIMA	Reforço do policiamento nas imediações do supermercado Alabarce - Vila Oliveira.
314/23	JOHNROSS JONES LIMA	Implantação de lombada na Rua dos Vicentinos nº 1216, Escola Rodolpho Mehlmann.
315/23	EDUARDO HIROSHI OTA	Implantação de quadra de beach tennis no parque Leon Feffer - Braz Cubas.
316/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Nivelamento e cascalhamento na Est. Katsuji Kitaguchi - Cocuera.
317/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Cascalhamento na Est. João de Almeida - Beija Flor.
318/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Cascalhamento na Est. Beija Flor - Beija Flor.
319/23	MAURINO JOSÉ DA SILVA	Notificação do proprietário do terreno na Rua Flávio Yoshio Onishi nº 266 - Jardins do Paraíso.
320/23	EDSON ALEXANDRE PEREIRA	Melhoria na drenagem das águas pluviais na Av. Júlio Simões - Brás Cubas.
321/23	GUSTAVO ANJOS SIQUEIRA	Implantação de um novo REFIS para o ano de 2023.
322/23	INÊS PAZ	Designação do nome Ana Lúcia Alves Pinto a equipamento público de educação em Mogi das Cruzes.
323/23	OSVALDO ANTONIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Santa Adelaide - Jardim Universo.
324/23	OSVALDO ANTONIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua São José - Conj. Santo Ângelo.
325/23	OSVALDO ANTONIO DA SILVA	Manutenção asfáltica na Rua Eng. Gualberto - Centro.
326/23	OSVALDO ANTONIO DA SILVA	Manutenção em postes de iluminação na Av. Luxemburgo - Jundiapeba.

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