ORDEM DO DIA

PROJETOS PARA VOTAÇÃO 

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, revoga a Lei Complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, e dá outras providências. (retorno do pedido de adiamento)   

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que altera a Lei Complementar nº 174, de 6 de janeiro de 2023, a Lei nº 6.793, de 4 de junho de 2013, e a Lei nº 6.421, de 5 de julho de 2010, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, na forma que especifica e dá outras providências.  

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que institui, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM – MC, o regime de gratificações, de funções gratificadas e de retribuições, na forma que especifica, e dá outras providências.     

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que dispõe sobre criação de concessão de Gratificação Especial aos Policiais Militares a serviço da Prefeitura, na fiscalização e policiamento do trânsito, na forma que especifica, e dá outras providências.     

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 244/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, revoga a Lei nº 6.959, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.

VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 246/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que institui o Prêmio Excelência Educacional, voltado ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino, dispõe sobre seu repasse direto de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres – APM´s, e dá outras providências.    

VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 247/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que ratifica o Termo de Compromisso referente ao Prêmio Excelência Educacional, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.  

VIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 248/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que dispõe sobre a criação da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista Professora Neuraide Rezende da Silva Fujita, e dá outras providências.     

IX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que dispõe sobre criação e denominação do Complexo Educacional e Tecnológico – Prefeito Manoel Bezerra de Melo, e dá outras providências.     

X. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que altera o artigo 44 da Lei nº 7.334, de 3 de janeiro de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.

XI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que dispõe sobre a oficialização e denominação da Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança de Mogi das Cruzes – Leila Caran Costa, e dá outras providências.     

XII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria da Prefeita de Mogi das Cruzes que altera a Lei nº 6.494, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências.      

XIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria da Vereadora Priscila Yamagami Kähler, que cria o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no Município de Mogi das Cruzes, com o objetivo de oferecer espações estratégicos e bem sinalizados onde mulheres em situação de risco possam se abrigar e acionar a polícia e familiares.    

XIV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Firmino Romão, que dispõe sobre a implantação de Clínicas Odontológicas de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde – UPA´s, instaladas no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.    

XV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo, que institui a obrigatoriedade de instalação de sala sensorial em instituições de ensino públicas e privadas na cidade.     

XVI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria da Vereadora Inês Paz, que institui a Política Municipal de Valorização, Conscientização e Atenção Integral à Saúde e à Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa, e dá outras providências.     

XVII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 215/2025, de autoria da Vereadora Fernanda Moreno da Silva, que institui o Programa de Voluntários do Canil Municipal, denominado Passeio Animal, e dá outras providências.    

XVIII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 224/2025, de autoria do Vereador Edson dos Santos, que dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Beneficente Ju, mantenedora do Projeto Viver.    

XIX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 225/2025, de autoria do Vereador José Francimário Vieira de Macedo, que dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal à Fraternidade Santo Agostinho.

XX. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 229/2025, de autoria do Vereador Mauro Luís Claudino de Araújo, que dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Vitória.    

XXI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Paulo Tavares Furlan e Mauro de Assis Margarido, que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Honra ao Mérito ao Mogi News, por seus 50 anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo e à comunidade de Mogi das Cruzes e região, e dá outras providências.

XXII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2025, de autoria dos Vereadores José Francimário Vieira de Macedo, Marcos Paulo Tavares Furlan e Priscila Yamagami Kähler, que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), em reconhecimento aos 65 anos de história, dedicação e relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

XXIII.  ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2025, de autoria do Vereador Eduardo Hiroshi Ota, que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Honra ao Mérito ao Center Ballet Studio de Dança, em reconhecimento aos seus 50 anos de fundação e relevantes serviços prestados em prol do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO n° 167/2025, de autoria da Vereadora PRISCILA YAMAGAMI, que dispõe sobre Aplausos à Igreja Bíblica Brasileira de Mogi das Cruzes (IBB), pela celebração de seu Jubileu de Prata.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO n° 224/2025, de autoria dos Vereadores MARCOS FURLAN E EDUARDO OTA, que dispõe sobre Aplausos à pugilista Danila Ramos pela vitória no Fight Music Show 6.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO n° 225/2025, de autoria do Vereador MARCOS FURLAN, que dispõe sobre Aplausos à Associação Namie de Judô e às judocas Klara Ribeiro e Laressa Ailime Santos Tavares.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO n° 226/2025, de autoria do Vereador MARCOS FURLAN, que dispõe sobre Aplausos à Associação Namie de Judô pela participação no Meeting Interestadual Interclubes 2025.

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO n° 227/2025, de autoria da Vereadora INÊS PAZ, que dispõe sobre Aplausos ao diretor Guil Valente, à Pobo Filmes e toda equipe de produção do curta-metragem "Silêncio!".