ORDEM DO DIA

PROJETOS PARA VOTAÇÃO

I. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que altera o art. 37 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria da Prefeita Municipal que institui a Diária Especial por Atividade Complementar – DEAC, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal – GCM, nas condições que especifica, e dá outras providências.  

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria da Prefeita Municipal que ratifica o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar, e esta pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.  

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria da Prefeita Municipal que ratifica o Termo de Adesão nº 117/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.  

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria da Prefeita Municipal que ratifica o Termo de Compromisso nº 964748/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

VI. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Firmino Romão que institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA no atendimento ao público na Administração Direta e Indireta no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.

VII. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do Vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes, que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Honra ao Mérito ao senhor Maurício Stainoff, pelos relevantes serviços prestados aos lojistas e comerciantes do Município de Mogi das Cruzes.

VIII.       ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025, de autoria do Vereador Vitor Shozo Emori, que dispõe sobre a outorga de título honorífico de Honra ao Mérito ao Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, pelos 60 anos de sua existência, trajetória e relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento n° 86/2025, de autoria do Vereador RODRIGO ROMÃO, que dispõe sobre Aplausos aos integrantes das equipes do SAMU e das equipes do COBOM - Corpo de Bombeiros pelo atendimento às vítimas do acidente ocorrido no dia 27/06, na Rodovia Pedro Eroles.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 117/2025, de autoria do Vereador EDSON DOS SANTOS, que dispõe sobre Aplausos aos atletas Rogerinho e Kleytinho, representantes do Corinthians Mogi e da Seleção Brasileira de Futebol de Amputados, que conquistaram o Campeonato Nacional de Futebol de Amputados da Colômbia.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 118/2025, de autoria da Vereadora FERNANDA MORENO, que dispõe sobre Repúdio ao abate de equídeos (jumentos - Equus asinus) para o comércio de carne para consumo ou exportação.