ORDEM DO DIA

PROJETOS PARA VOTAÇÃO

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria da Prefeita Municipal, que altera os Anexos II, III, XII e XIV da Lei Complementar nº 178, de 18 de julho de 2023, visando o reenquadramento salarial dos cargos e empregos públicos de Arquiteto, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico e Fiscal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - Semae, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, tendo por finalidade fixar nova alíquota para o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Mogi das Cruzes, conforme Relatório de Avaliação Atuarial do IPREM, relativo ao exercício de 2024.

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 112/2025, de autoria do Vereador MARCOS PAULO TAVARES FURLAN, que dispõe sobre Aplausos aos GCms pela participação na 12ª edição das Olimpíadas das Guardas Civis Municipais

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção nº 113/2025, de autoria do Vereador FELIPE AUGUSTO TEDESCHI LINTZ, que dispõe sobre Aplausos aos GCMs Jorge Ronaldo Liberato dos Santos, Wesley Corrêa dos Santos e Carlos Alberto Vilas Boas do Prado