6777ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

ORDEM DO DIA

PROJETOS PARA VOTAÇÃO

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a transação fiscal de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos na dívida ativa do Município de Mogi das Cruzes e de suas autarquias.

II. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que altera o art. 37 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento n° 73/2025, de autoria dos Vereadores PRISCILA YAMAGAMI e MAURO MARGARIDO, que dispõe sobre Aplausos aos premiados do evento "Miss e Mister Teen 2025 - Mogi das Cruzes".

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento n° 75/2025, de autoria da Vereadora PRISCILA YAMAGAMI e OUTROS que dispõe sobre Requerimento solicitando informação relativo a ECT.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento n° 76/2025, de autoria do Vereador JOHNNY FERNANDES DA SILVEIRA, que dispõe sobre Aplausos ao paratleta Maciel de Sousa Santos, pela conquista da medalha de ouro na classe.

IV. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 109/2025, de autoria do Vereador OSVALDO ANTONIO DA SILVA, que dispõe sobre Apelo ao Governador do Estado para que avaliem com urgência a implantação de um ponto de atendimento para o Cartão TOP Sênior no município.

V. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 110/2025, de autoria do Vereador IDUIGUES FERREIRA MARTINS, que dispõe sobre Repúdio ao assassinato da vereadora Elisane Rodrigues dos Santos.

Nº	AUTOR(ES)	ASSUNTO
1120/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Reanálise de todas punições e sindicâncias da GCM durante a gestão anterior (2021 a 2024).
1121/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Corte de árvores na Rua Campinas 150 - Taiaçupeba.
1122/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Limpeza na Rua Ricardo Rodrigues de Souza - Jundiapeba.
1123/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Tapa buraco e manutenção asfáltica na Rua Odorico Mendes - Jardim das Bandeiras.
1124/25	PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER	Estudos para implantação de caixas de sugestão e elogios em todas unidades públicas do município.
1125/25	OUTROS CLODOALDO APARECIDO DE MORAES	Proposta arquitetônica para revitalização do Largo do Rosário - Centro.
1126/25	INÊS PAZ	Criação e instalação de Creche Pública no Distrito de Quatinga.