6774ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

ORDEM DO DIA

PROJETOS PARA VOTAÇÃO

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan, que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Centro Educacional Jabuti – CEJA – Rua Pedro Paulo dos Santos, Jundiapeba).

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan, que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Centro Educacional Jabuti – CEJA – Rua Jugurta Lourival Gloria, Jundiapeba).

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan, que dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Beneficente Novo Horizonte).

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento n° 67/2025, de autoria do Vereador RODRIGO ROMÃO, que dispõe sobre Aplausos e Congratulações à Federação Nacional dos Enfermeiros.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Requerimento n° 68/2025, de autoria da totalidade dos Vereadores, que dispõe sobre Aplausos e Congratulações a festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes 2025.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 100/2025, de autoria do Vereador JOHNROSS JONES LIMA E OUTROS, que dispõe sobre Aplausos à Guarda Civil Municipal pela detenção dos pichadores da Catedral de Santana.

Nº	AUTOR(ES)	ASSUNTO
1061/25	FERNANDA MORENO DA SILVA	Instituição do Programa Municipal de Saúde Pública Veterinária Itinerante denominado "Caramelo nos Bairros"
1062/25	FERNANDA MORENO DA SILVA	Criação das diretrizes que disciplinam as ações de Vigilância e Controle de Zoonoses no âmbito do município de Mogi das Cruzes.
1063/25	FERNANDA MORENO DA SILVA	Fiscalização de comercialização e/ou doação de animais doméstico, domesticáveis e silvestres nas dependências e no entorno de feira livres e espaços públicos municipais, e ainda, que os funcionários lotados neste espaços, bem como os guardas da GCM sejam devidamente orientados sobre estas ilegalidades e que sejam aplicadas as penalidades cabíveis a estas práticas que ameaçam a vida dos animais, im
1064/25	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Implantação de semáforos sonoros em pontos estratégicos da cidade, como forma de garantir maior acessibilidade, segurança e autonomia às pessoas com deficiência visual.
1065/25	MILTON LINS DA SILVA	Providências junto a Secretaria Municipal de Saúde para que avalie, junto às secretarias competentes, a possibilidade de reforçar as campanhas de orientação sobre o Teste do Pezinho, tanto na rede pública quanto em materiais de apoio aos atendimentos de pré-natal e pós-parto; estudar a viabilidade de implementação do Teste do Pezinho Ampliado na rede municipal de saúde.
1066/25	MILTON LINS DA SILVA	Providências junto à Secretaria Municipal da Cultura e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para a realização da atualização cadastral de todos os empreendedores criativos do município anualmente.
1067/25	MILTON LINS DA SILVA	Estudos para a criação de um cronograma de poda preventiva no município de Mogi das Cruzes, com o objetivo de evitar os constantes acidentes e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
1068/25	MILTON LINS DA SILVA	Providências junto à Secretaria de Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, quanto à criação da Carteirinha do Empreendedor Criativo no município, com vistas a reconhecer, mapear, fomentar e integrar os profissionais da economia criativa local às políticas públicas de desenvolvimento cultural, econômico e social.
1069/25	OSVALDO ANTONIO DA SILVA	Ações permanente de capacitação, formação e conscientização voltadas aos motorista e demais profissionais do sistema de transporte coletivo urbano, com foco específico no respeito e atendimento digno à população idosa.
1070/25	RODRIGO FIRMINO ROMÃO	Adoção de providências que se fizerem necessárias para a realização de serviço de implantação de uma lombofaixa, na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, alutra do n° 1286-1332, em frente ao Prédio da Saúde da UBC - Universidade Braz Cubas, Mogilar.
1071/25	RODRIGO FIRMINO ROMÃO	Adoção de providências que se fizerem necessárias para realização de serviço de implantação de uma lombofaixa, na Avenida Francisco Rodrigues Filho, em frente à entrada do estacionamento da Universidade Bráz Cubas, Mogilar.
1072/25	PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER VITOR SHOZO EMORI MARCOS PAULO TAVARES FURLAN CLODOALDO APARECIDO DE MORAES PEDRO HIDEKI KOMURA	Estudos necessários para viabilizar à melhoria da acessibilidade, da mobilidade urbana e do transporte público no Bairro Taboão.
1073/25	PRISCILA YAMAGAMI KÄHLER VITOR SHOZO EMORI MARCOS PAULO TAVARES FURLAN CLODOALDO APARECIDO DE MORAES PEDRO HIDEKI KOMURA	Estudos técnicos visando à instalação de um novo Ponto de Interesse Turístico (PIT) em local estratégico do município.
1074/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Estudos visando realizar a alteração no sentido de tráfego da Rua José Benedito Batalha, no trecho compreendido entre a Avenida Henrique Eroles e a Rua Dr. Lamartine Hugo Ferreira Alves, Alto Ipiranga, passando a vigorar como sentido único: centro-bairro.
1075/25	EDUARDO HIROSHI OTA	Estudos visando realizar a implantação de Central de Monitoramento, na praça em frente a Paróquia Imaculada Coração de Maria, onde há a base fixa da GCM, localizada na Rua Thuller, n° 564, Jardim Universo.
1076/25	JOHNROSS JONES LIMA	Estudos para a implantação de bueiro na Rua Silvio Vieira - na altura de número 118, situado no bairro Conjunto Residencial Antônio Bovolenta.
1077/25	JOHNROSS JONES LIMA	Determinar ao setor competente que se tratando de espaço público, sejam realizadas os estudos para a limpeza do córrego na esquina com a Rua Osvaldo Canalli, mais especificamente na altura do número 200, situado no bairro do Jardim Esperança.
1078/25	JOHNROSS JONES LIMA	Implantação de iluminação pública (braço com luminária) localizada na Rua Antônio Pinheiro Nobre, em frente ao número 719 - situada no distrito de Taiaçupeba.
1079/25	JOHNROSS JONES LIMA	Serviços de manutenção asfáltica na Escola Municipal Rural Nossa Senhora da Conceição, localizada na Estrada do Tabor - Taboão.
1080/25	JOHNROSS JONES LIMA	Adequação de acesso à Escola Municipal Rural Nossa Senhora da Conceição, localizada na Estrada do Tabor - Taboão.
1081/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Manutenção geral em todas as ruas do Jardim Piatã B.
1082/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Construção de uma quadra poliesportiva, instalação de playground para as crianças e de aparelhos de atividade física para idosos (ATI) na área localizada entre o final da Rua Faustino Alves de Moraes e a Rua Moacir Rodrigues Lopes, Parque Santana.
1083/25	IDUIGUES FERREIRA MARTINS	Limpeza urgente do mato na área localizada entre o final da Rua Faustino Alves de Moraes e a Rua Moacir Rodrigues Lopes, Parque Santana.
1084/25	JOHNROSS JONES LIMA	Determinar ao setor competente a análise e a viabilidade de adesão do município ao Programa ACT - Para Educar Crianças em Ambientes Seguros, uma iniciativa da American Psychological Association implementada no Brasil em parceria com instituições públicas e privadas.
1085/25	JOHNROSS JONES LIMA	Determinar ao setor competente a análise e a viabilidade de adesão do município ao Programa Famílias Fortes, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que visa ao fortalecimento das competências familiares e parentais, com foco na prevenção de comportamentos de risco entre adolescentes.
1086/25	JOHNROSS JONES LIMA	Retomada imediata da obra do CEMPRE (Centros Municipais de Programas Educacionais), que atualmente se encontra paralisada no bairro do Botujuru, com a devida apuração dos motivos que ocasionaram a interrupção e a adoção das providências necessárias para sua continuidade e conclusão.
1087/25	JOHNROSS JONES LIMA	Fiscalização do trânsito e implantação de câmeras de monitoramento na Av. Capitão Arcilio Rizzio, na altura de número 289 - situada no bairro César de Souza.
1088/25	JOHNROSS JONES LIMA	Determinar ao setor competente para identificação de propriedade localizada na Travessa Sarmento Aires, no bairro do Jardim Aeroporto III e que sejam tomadas providências de notificação para realização de construção de calçamento.
1089/25	MARCOS PAULO TAVARES FURLAN	Estudos técnicos visando à instalação de câmeras de monitoramento na Rua Aristides Germano Montagnini, altura do número 202 ao 266, localizada no bairro Jardim Ivete.
1090/25	INÊS PAZ	Criação e instalação de uma Casa Transitória para Mulheres Vitimas de Violência Doméstica, em caráter complementar à estrutura já existente da Casa Abrigo.