ORDEM DO DIA

PROJETOS PARA VOTAÇÃO

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria da Prefeita Municipal que unifica as Procuradorias Jurídicas integrantes da Administração Pública Direta e de suas autarquias, por meio da incorporação, pela Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, Procuradoria do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes – SEMAE e da Procuradoria do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM, altera dispositivos da Lei nº 7.078, de 5 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, e da Lei Complementar nº 178, de 18 de julho de 2023, e dá outras providências.  

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025, de autoria dos Vereadores Mauro Luís Claudino de Araújo e Eduardo Hiroshi Ota, que dispõe sobre outorga de título honorífico de Cidadã Mogiana à Doutora Solange Tomiyama, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria da Totalidade do Vereadores, que dispõe sobre outorga de título honorífico de Honra ao Mérito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos 70 anos da Mulher na Polícia Militar e relevantes serviços prestados ao Município.

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS E MOÇÕES

I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO da Moção n° 84/2025, de autoria do Vereador FRANCIMÁRIO VIEIRA, que dispõe sobre Aplausos ao Blog do Mogiano pelos 5 anos de fundação.