I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da Prefeita Municipal, que modifica a Lei nº 7.732, de 17 de novembro de 2021, e a Lei nº 7.078, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Vereador Milton Lins da Silva, que dispõe sobre oferta de leitos ou quartos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada.  

III. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, de autoria do Vereador Johnross Jones Lima, que dispõe sobre outorga de título de Honra ao Mérito ao Reverendíssimo Monsenhor Dorival Aparecido de Moraes, Pároco e Cura da Catedral Diocesana de Sant’Ana, pelos 40 anos de sacerdócio.