I. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 19 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que ratifica o Termo de Compromisso nº 968566/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

II. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 41 / 2025, de autoria da Prefeita Municipal, que ratifica o Convênio nº 25/2024 – Plataforma Trnasferegov.br nº 970665/2024 (Processo nº 01415.003434/2023-57), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.